O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 54/2013, que estabelece o modelo do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.
O passaporte será emitido gratuitamente e será concedido aos proprietários dos animais. Ele poderá ser utilizado em substituição ao certificado sanitário internacional e ao atestado de saúde para trânsito de cães e gatos. Os donos poderão solicitar o documento nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.
O documento é individual e intransferível e será válido por toda a vida do animal.
Para a emissão do passaporte é obrigatório que o animal possua o microchip implantado.
A fotografia 5x7 do animal não será obrigatória, ficando a critério do dono inseri-la no documento.
O passaporte será válido para trânsito no território brasileiro e para todos os países que o reconheçam como documento equivalente ao certificado sanitário de origem, para fins de reciprocidade.
Alguns dados sobre o documento:
Dimensões: 10 cm x 14 cm
Nº de páginas: 36
Idiomas: português, inglês e espanhol
A Instrução Normativa entra em vigor em 90 dias após a data de sua publicação, isto é, no dia
20/02/2014.
Link para o comunicado do Ministério: goo.gl/kKWQyC
Link para o texto da Instrução Normativa: goo.gl/DtKpI7
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