Restituição de imposto pago a Receita Federal

Troca de informações sobre alfândega no Brasil.
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LuisMelo Mensagens: 323
Ter Ago 05, 2014 10:03 am
Eu tbm sou funcionário público, então estou em casa kkkk
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Brincadeiras a parte, o importante é o fiscal saber que tbm temos conhecimento da lei. Tudo com respeito e sem confusão...

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Hugomarcio Mensagens: 3750
Ter Ago 05, 2014 10:05 am
Boa sugestão Baran. Cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém.

LuisMelo, por mais cansados que estejamos, realmente nada justifica perdermos a cabeça. Temos que conversar e ponderar, apresentando nossos argumentos bem fundamentados.

Por isso reforço a questão da calma e educação. O fiscal pode lavrar o auto de infração, por mais abusivo que seja. É por isso, inclusive, que existe o processo administrativo, para que ilegalidades sejam corrigidas da forma menos onerosa para o contribuinte.

Henriquegr Mensagens: 14
Qua Ago 06, 2014 10:53 pm
Devo preencher o formulário e entregar ele para a receita via qual canal? Enviar online, email, impresso?

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Hugomarcio Mensagens: 3750
Qui Ago 07, 2014 7:40 am
Henriquegr, tem que ser impresso, junto com cópia autenticada da sua identidade e todos os documentos pertinentes, tais como auto de infração, guia de recolhimento do imposto, passagens aéreas e o que for necessário para embasar suas alegações.

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remylebeau Mensagens: 572
Seg Ago 11, 2014 11:00 am
Hugo, obrigado pelo texto com informações muito úteis! Uma pergunta: qual o prazo para entrar com recurso após autuação? Em outubro/2013 paguei imposto sobre vários itens e gostaria de saber se ainda caberia recurso.

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Hugomarcio Mensagens: 3750
Seg Ago 11, 2014 11:04 am
Remylebeau, o prazo é de 5 anos contados da data em que o imposto foi pago.

Vai fundo que ainda dá tempo.

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remylebeau Mensagens: 572
Seg Ago 11, 2014 11:06 am
Hugo, vou analisar com calma então e seguir suas instruções para tentar recuperar parte do prejuízo. Meu caso envolvia itens usados e novos. Itens como iPhone na caixa lacrado obviamente nem questionei, mas meu notebook de 2011 adquirido durante período onde morei no USA e utilizei para estudos (comprado inclusive com desconto para estudante) bem como todo equipamento fotográfico (incluindo lentes compradas no BR).
Muito obrigado mais uma vez!

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Hugomarcio Mensagens: 3750
Seg Ago 11, 2014 11:09 am
Tente juntar o máximo de documentos possível. Por exemplo, no caso do notebook, comprove a data da compra, o desconto de estudante a a matrícula num curso nos EUA na época. Os itens comprados aqui prove a compra no Brasil. E mesmo que não tenha o documento exato, às vezes elementos que apontem o contexto já são suficientes.

waprota Mensagens: 1
Qua Mar 06, 2019 9:19 pm
Boa noite!

Consegui acessar o link e preenchi com as informações para dar entrada no processo junto à RF, mas não consegui enviar o arquivo. Tem algum site ou maneira de enviar o requerimento, por favor.

Desde já, muito obrigada.

Atenciosamente,
Waleska





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