Cartões de crédito e serviços financeiros
Itaú

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 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Seg Dez 15, 2014 8:13 pm 
Mensagens: 344
capiau, sou contadora.
Não sei em qual mundo você vive para achar que "palavra" de empresa tem mais valor que "palavra" de fiscal da Fazenda.

Posso aceitar que exista propina, suborno e tantas outras ilicitudes. Todavia, agindo PELA LEI, existem recursos para recolher os ativos do Itaú.

O Eike Batista teve bilhões bloqueados pela justiça... com envolvimento com Petrobras, acho que Vale do Rio Doce, Vale do Rio Salgado e tantos outros Vales que vc imaginar... e ele têm empresas grandiosíssimas e é bilionário.

A justiça num bloqueou?

FISCALIZAÇÃO É FISCALIZAÇÃO, HOJE, AMANHÃ E SEMPRE.

Me contrata como advogada que eu bato umas boas palmas na cara do Itaú e pego esse dinheiro muito rápido. Já falei que quando a maluca pega minha cabeça é pra espantar 7 diabos.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Seg Dez 15, 2014 10:59 pm 
Mensagens: 183
O que acontece é o seguinte: a receita cobra valores de IR e CSLL que o banco, em tese, deveria ter recolhido em 2008, quando da fusão entre Itaú e Unibanco. O banco contesta a metodologia utilizada pela Receita para chegar nos valores cobrados.

Quem tem razão nessa história? Nem desconfio, mas nesse país todos adoram jogar pedras nos "banqueiros malvados" e julgar e condenar antes de se apurar os fatos.

Mas uma coisa eu sei: o Itaú tem o direito, como também o teria qualquer outra pessoa física ou jurídica, de contestar a cobrança. Puro e simples direito de defesa. E se o recurso na esfera administrativa não for acatado, o banco ainda pode recorrer na esfera judiciária. E ninguém pode tomar nenhuma medida para "tirar o dinheiro à força" enquanto todas as vias de recurso não forem esgotadas ou enquanto o banco não aceitar a derrota e desistir de recorrer.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Seg Dez 15, 2014 11:17 pm 
Mensagens: 2915
Isso ai, enquanto tiver recurso administrativo e os recursos judiciais e não transitar em julgado não há como executar... Temos que aguardar pois quem vai bater o martelo será o stf fatalmente pois isso chegará lá...

Abraços.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 7:59 am 
Mensagens: 344
Neoliberal,

Não fiz nenhum tipo de julgamento.
Eu nem conhecia a origem da dívida, que por sinal vc acabou de descrever, momento no qual tomei conhecimento.

Estou imparcial, uma vez que não conheço, a fundo, a lide. Qualquer exame do mérito apresentado seria, no mínimo, imprudência.

Se o Itaú realmente deve, existindo provas técnicas, tem como RECOLHER os ativos.

O direito de defesa sempre haverá, todavia, o Itaú IGUALMENTE terá que apresentar provas técnicas para afastar a responsabilidade da dívida, de maneira cabal e induvidosa.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 9:59 am 
Mensagens: 336
Nanda, a diferença entre o Eike Batista e o Itaú, é que o Eike tinha o apoio do governo federal, que, por sua vez, não tem a simpatia do PIG, ops, da BIG mídia... o Itaú, por outro lado, lançou até uma candidata.

A sociedade que eu vivo valoriza mais o dinheiro e interesses comerciais infelizmente (extrapolando, veja o que faz o conselho de segurança da ONU). Provas técnicas não são suficientes para condenar um banco (em que pé está o caso da correção das poupanças? e o catastrofismo envolvido?), além de haver a possibilidade do erro, mais comum do que se imagina (como o Panamericano continuo operando com tanta barbaridade técnica?).

O que eu reafirmo é que, tal como o olhar do Steve Jobs :roll: , os bancos criam uma distorção da realidade, usando marketing, bons escritórios de advocacia (Carlinhos Cachoeira teve a defesa do Thomaz Bastos) e usando nosso rico dinheirinho para se dar bem, certos ou não.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 10:36 am 
Mensagens: 344
capiau,

"Provas técnicas não são suficientes para condenar um banco (em que pé está o caso da correção das poupanças? e o catastrofismo envolvido?)"

No caso da correção da poupança, não é obrigação líquida, certa e exigível.

Em Direito, havendo obrigação líquida, certa e exigível, são partes o credor e o devedor, de maneira que se o credor tem o direito de recebimento, é uma responsabilidade do devedor adimplir o débito em aberto, a menos que este último apresente provas válidas suficiente a afastar a responsabilidade com o primeiro.

Não levada aos autos do processo prova válida a afastar a responsabilidade, e uma vez que o devedor não quitou a dívida com o credor, NA JUSTIÇA, se o juiz presumir a má intenção do devedor, determinará o bloqueio de ativos financeiros via BACENJUD.

No caso específico, não há sentença condenatória transitada em julgado. Uma vez ajuizada a lide, e concedido ganho de causa para a Receita, pega-se "na marra" os ativos do Itaú. Claro que o Itaú poderá apresentar impugnação, embargos à penhora, entrar com recurso, para tanto, fazendo-se necessária devida apresentação de provas técnicas.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 10:47 am 
Mensagens: 183
@Nanda Pois é, sempre temos que analisar a situação de formal imparcial e com um saudável ceticismo. Não existem mocinhos nem vilões nessa história. Com certeza o Itaú fez um planejamento tributário à época da fusão para tentar minimizar o volume de tributos a recolher, o que é comum nas grandes empresas, e a Receita está fazendo o trabalho dela de fiscalizar, mas o Leão sempre tem um viés de querer arrecadar tudo o que for possível.

@capiau A questão nesse caso pode não se resumir tão somente a "provas técnicas". Leis sempre envolvem interpretação, e talvez ambos os cálculos, tanto do Itaú quanto da Receita, estejam corretos, dependendo da forma como cada um interpretou a lei. Aí, só o judiciário mesmo vai poder bater o martelo a respeito de qual interpretação deve ser aplicada.

Minha opinião pessoal: A fusão se deu em 2008 e a Receita só autuou em 2013. 5 anos de diferença. Detalhe: 5 anos é justamente o prazo de prescrição de dívidas tributárias. Com certeza uma fusão dessa magnitude, entre Itaú e Unibanco, não passou despercebida pela Receita à época, então se as "provas técnicas" eram tão fortes assim, por que demoraram tanto para autuar? O fato de a Receita ter autuado às vésperas da dívida caducar, na minha interpretação, sugere que a posição da Receita não seja tão forte assim. Parece que eles pensaram o seguinte: "se a gente não autuar agora, a dívida prescreve e não poderemos fazer nada depois. Então vamos autuar de qualquer jeito, eles vão recorrer mesmo, e se não for o que a gente estava pensando aí a gente anula a autuação".


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 3:44 pm 
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Mensagens: 4022
Bem, fugindo um pouco ao brilhante debate, gostaria de saber se alguém já teve o limite do cartão de crédito reduzido no Personnalite, por não utilizar o plástico. Alguém???


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 3:46 pm 
Mensagens: 344
Gente, mudando de pato para ganso.
Quem aqui acompanhou minhas postagens sobre colocar minha mãe que é pensionista do INSS como segunda titular na minha conta?

Sugeriram coloca-la como segunda titular no Personnalité, mas eu disse que preferia abrir uma conta no Prime.

Hoje ligaram do Itaú, para oferecer a ela um cartão de crédito com limite bem alto, isento de tarifas e anuidades para sempre, pois é um cartão de crédito exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS.

Agora bate a vontade de coloca-la como segunda titular no Personnalité, e colocar o cartão em débito automático na conta. Aiiii Deus... que dúvida cruel.


 Título: Re: Itaú Personnalité
Mensagem não lidaEnviado: Ter Dez 16, 2014 4:42 pm 
Avatar do usuário
Mensagens: 1836Rio de Janeiro
Esse tópico do Personnalite é de longe um dos mais polêmicos do FDV... hehehe

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