Quanto pago para cancelar uma passagem aérea?

Troca de informações sobre as dúvidas gerais dos viajantes.
Ajudante Mensagens: 18088
Sex Out 16, 2015 3:25 pm
Olá dott_macchia,

As regras estão no sites da cia aéreas e como uma coloca um valor. Ainda não tivemos informações sobre mudanças.

dott_macchia Mensagens: 381
Sex Out 16, 2015 4:45 pm
Ajudante,

Já há uma decisão liminar, e salvo engano confirmada por sentença de primeira grau, obrigando empresas aéreas brasileiras (Azul, Gol, TAM, Trip e Webjet) a limitar a multa por cancelamento em 5%.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI225021,91041-Companhias+aereas+nao+podem+cobrar+mais+do+que+5+do+valor+da+passagem" onclick="window.open(this.href);return false;

Infelizmente, e não sei o por que, outras empresas aéreas não fizeram parte da demanda. Mas como eu disse, vejo que é amplamente aceito nos Tribunais que multa por cancelamento superior a 10% é tida como abusiva.

Patricia Mensagens: 2384
Sex Out 16, 2015 5:32 pm
dott_macchia, imagino que ligando para a ANAC ele te informem melhor. Sempre que eu tenho alguma dúvida sobre passagens, ligo direto para eles.

http://fdv.im/PatriciaLemos" onclick="window.open(this.href);return false;
dott_macchia Mensagens: 381
Sex Out 16, 2015 5:51 pm
@Patricia,

Na verdade minha dúvida já está esclarecida. As informações que coloquei aqui são apenas para contribuir com o tópico.

A ANAC diz que as empresas têm liberdade tarifária e que caso o passageiro se sinta lesado como consumidor, deve procurar o poder judiciário ou o Procon. E é mais ou menos isso que eu já tinha feito.

Liguei para a Cia Aerea e eles falaram que a multa era aquela e que não poderiam mudar, e etc. Eu fiz o pedido de cancelamento assim mesmo e assim que restituírem, caso seja devolvido menos que 90% do que eu paguei, vou entrar com ação do TJ ou no Procon.

rpk1977 Mensagens: 118
Qui Dez 10, 2015 7:00 am
Fui cancelar 3 passagens ida e volta Rio/SP compradas com milhas Smiles... Desisti de cancelar.
Cobraram R$780!
Prefiro perder as milhas e o valor da taxa de embarque, até porque estou phasing out minha participação nesse programa.
Em geral, cobram mais para comprar passagens equivalentes que o Multiplus, têm menos voos internacionais, etc.

Conks Mensagens: 4
Sex Dez 18, 2015 5:16 pm
Moçada, esse prazo de 1 ano para você utilizar os créditos de passagens canceladas é legal?

Perdi um dinheiro aqui e queria saber se teria direito de uma ação contra a cia aérea...

Ajudante Mensagens: 18088
Sex Dez 18, 2015 5:20 pm
Olá thiagor,

Até onde sabemos sim. Sempre tivemos essa informação e nunca recebemos denúncias de ilegalidade.

Conks Mensagens: 4
Sex Dez 18, 2015 5:24 pm
É porque o prazo para utilização do crédito é de 1 ano, mas não o prazo para DEVOLUÇÃO....


Assim eu teria o direito de usar o crédito, mas passado esse tempo, não se justifica a Cia Aérea ficar com meu dinheiro, que deveria ser devolvido, com a cobrança da taxa de cancelamento devida.

Isso porque, conforme o art. 206, § 3, do CC, temos a precrição de 3 anos para:

IV - a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa;

V - a pretensão de reparação civil;

Assim, a regra negocial e do código aeronáutico de o crédito só valer durante 1 ano é para utilização do crédito.

Ajudante Mensagens: 18088
Sex Dez 18, 2015 5:31 pm
Olá thiagor,

Você poderia ter pedido a devolução do dinheiro quando fez o cancelamento.





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