Quero discutir com vocês o polêmico seguro "obrigatório" que a maioria das locadoras nos EUA tentam empurrar ao alugar um veículo por lá.
Para mim isso é algo relativamente novo. Sempre aluguei pela Hertz utilizando a facilidade do Gold, onde o veículo está pronto para retirada no estacionamento com o contrato já pronto. Com isso a interação humana é minima, apenas com a pessoa que verifica o contrato na saída do aeroporto.
Mas pelo preço, resolvi testar outras locadoras (Budget, Payless), principalmente por uma promoção excelente com a AA de até 2500 milhas AAdvantage por locação: https://www.aa.com/car?execution=e2s1" onclick="window.open(this.href);return false;
Mas aí começam os problemas. Sem a contratação do tal "seguro obrigatório" para terceiros (ALI), algumas locadoras nem sequer vão permitir a retirada do veículo. Foi o que aconteceu com um amigo meu na Ace.
Esse seguro muitas vezes duplica ou até triplica o valor esperado em gasto com a locação.
Para tentar esclarecer isso:
Existe seguro obrigatório?
A principal alegação das locadoras é que no estado existe uma lei que exige seguro.
Cospem números de supostas leis, algo que o turista não tem como verificar e acaba virando refém nessa hora.
Abaixo segue o trecho de contrato de locação da Budget em Miami, mas já tive experiencia similar também com a Payless em Las Vegas, NV.
E aí, o que isso quer dizer?Renters/Authorized drivers insurance is primary: Florida Statute 627.7263(2), states the valid and collectible liability insurance and personal injury protection insurance of any authorized rental driver is primary for the limits of liability and personal injury protection coverage required by Sec. 324.021(7) and 627.736 Florida Statutes.
Renter/Auth. drivers INS. CO.
Boa pergunta.
Vamos tentar verificar os tais estatutos citados:
http://www.flsenate.gov/Laws/Statutes/2011/627.7263" onclick="window.open(this.href);return false;
http://www.flsenate.gov/Laws/Statutes/2011/324.021" onclick="window.open(this.href);return false;
http://www.flsenate.gov/Laws/Statutes/2011/627.736" onclick="window.open(this.href);return false;
Para mim isso trouxe mais perguntas que respostas.
Parece de fato existir um requerimento de seguro mínimo (algo similar ao nosso DPVAT), mas se ele se aplica a aluguel de veículos está muito nebuloso.
Um parágrafo em particular parece suportar o que dizem as locadoras:
Não sou advogado e muito menos expert em inglês jurídico, mas basicamente diz que se o locatário não tiver seguro, ou se tiver um seguro onde a cobertura é inferior a requerida, a proprietária do veículo terá que assumir o prejuízo em até o dobro do valor requerido para a apólice.2. The lessor, under an agreement to rent or lease a motor vehicle for a period of less than 1 year, shall be deemed the owner of the motor vehicle for the purpose of determining liability for the operation of the vehicle or the acts of the operator in connection therewith only up to $100,000 per person and up to $300,000 per incident for bodily injury and up to $50,000 for property damage. If the lessee or the operator of the motor vehicle is uninsured or has any insurance with limits less than $500,000 combined property damage and bodily injury liability, the lessor shall be liable for up to an additional $500,000 in economic damages only arising out of the use of the motor vehicle. The additional specified liability of the lessor for economic damages shall be reduced by amounts actually recovered from the lessee, from the operator, and from any insurance or self-insurance covering the lessee or operator. Nothing in this subparagraph shall be construed to affect the liability of the lessor for its own negligence.
CONTUDO, encontrei o seguinte artigo que tem um entendimento diferente dessas leis:
http://www.thenationaltriallawyers.org/2014/08/car-rental-companies/" onclick="window.open(this.href);return false;
Na prática, as locadoras não irão cobrar o tal seguro se:The problem is of course that rental car drivers, including those living out of the United States, do not have to meet any minimum insurance requirements. When those drivers are the same ones who cause your client’s serious injuries as the result of negligence, lawyers are often left having to delicately explain the lack of recourse to the client.
1) Você tiver um veículo com seguro nos EUA;
2) Insistir (MUITO! MUITO MESMO!) que você não deseja contratar tal seguro e que está ciente das responsabilidades que pode ter. Tem que ter sorte também, pois muitas vezes a locadora irá condicionar
Mas legalmente falando, não está claro ainda. Algum advogado com vivencia em leis americanas que talvez possa comentar isso?