IR para pagamentos de serviços turísticos no exterior?

Troca de informações sobre documentos, vistos, vacinas e outras informações úteis para viagens.
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LMBJR Mensagens: 11168
Sáb Jan 23, 2016 10:59 am
Vários tiros deste governo estão estourando pela culatra bem nos olhos do Governo ao ponto que já está cego @baran

Basta ver que eles sequer percebem a massa de brasileiros produtivos que já abandonaram o país com todos os recursos que puderam levar consigo.

Desde agricultores e pecuaristas que foram para Paraguai e Guianas até empresários e autônomos

Racgeral Mensagens: 44
Sáb Jan 23, 2016 12:54 pm
Por precaução, acabei de fechar um seguro com a World Nomads para uma pequena viagem em Abril. Era a única pendência que faltava. Já havia adquirido passagem, hotel e carro no ano passado.
Me livro do IR mas não do dólar nas alturas.

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NecyCorsino Mensagens: 117
Seg Jan 25, 2016 8:58 am
Informações direto da Receita Federal:

A partir de primeiro de janeiro de 2016, os valores remetidos passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) à alíquota de 25%.

Com o término do prazo da isenção sobre as remessas ao exterior destinadas ao pagamento de serviços de turismo estabelecido pela Lei nº 12.249/2010, art. 60, a partir de 1º de janeiro de 2016, os valores remetidos passaram a sofrer a incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IRRF) à alíquota de 25%.

É importante destacar que a incidência do Imposto de Renda (IR) não ocorre em todas as remessas ao exterior, restringindo-se, basicamente, aos casos em que ocorre pagamento associado a uma prestação de serviço (por exemplo, no caso de remessa para pagamento de hotel ou de pacote turístico).

Não houve nenhuma alteração em relação às hipóteses em que já não havia incidência do IR, ou por não se caracterizar como pagamento de rendimento, como no caso de transferência de contas bancárias de mesma titularidade ou na transferência de recursos para custear despesas de dependente no exterior, ou por não haver previsão legal para incidência do IRRF, como no caso de importação de mercadorias.

Registre-se, também, que não houve qualquer alteração na legislação em relação às remessas para fins educacionais (como as remessas ao exterior destinadas à cobertura de gastos de intercâmbio educacional), que continuam não estando sujeitas ao IRRF.

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zardox Mensagens: 11619
Ter Jan 26, 2016 7:35 am
http://atarde.uol.com.br/economia/noticias/1741428-mudanca-em-ir-de-remessas-ao-exterior-encarece-viagens-e-provoca-duvidas" onclick="window.open(this.href);return false;

Se for confirmado que as remessas para o exterior não pagam IR se forem para o mesmo CPF, o macete para quem tem filho fora, é ele abrir uma conta corrente aqui e fazer a remessa da conta dele no Brasil para a conta dele no exterior.... mesmo CPF e aí, não teria a cobrança do IR..

O detalhe é como ele iria justificar este valor em sua conta corrente...

Uma das formas pode ser a doação do recurso pelo pai (ou mãe) ao filho...a doação é ISENTA de IR...

Só que doação em vida paga outro tipo de imposto..... o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e DOAÇÃO)..
É um imposto estadual e, em média a alíquota é bem menor que a do IR (25%).. o ITCMD geralmente é na faixa de 4,0%...(Rio e São Paulo)..

Tanto o doador como o beneficiário tem que declarar a doação / recepção do valor na declaração anual de ajuste do IR..

Veja uma pequena reportagem sobre o ITCMD apenas para você ter uma noção:

http://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/noticias/ate-quem-ganha-presente-pode-ter-de-pagar-imposto" onclick="window.open(this.href);return false;

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LMBJR Mensagens: 11168
Ter Jan 26, 2016 7:55 am
Outra opção seria abrir conta própria no exterior conjunta com o filho

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zardox Mensagens: 11619
Ter Jan 26, 2016 7:59 am
Sim...essa é melhor ainda, porque não paga nada de imposto e simplifica a vida...

O único inconveniente é o pai ter que ir aos EUA abrir a conta corrente conjunta... (aliás, ir aos EUA não é inconveniente, é álibi para o pai checar se a Disney é um lugar seguro para o filho brincar.... :lol: )...

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ademario Mensagens: 179
Ter Jan 26, 2016 11:54 am
Em SP o ITCMD é isento até uns 50k aprox.

ludodiniz Mensagens: 1012
Ter Jan 26, 2016 12:05 pm
Eu confesse que ainda não estudei muito, mas se eu fechar direto o hotel no exterior e pagar ele com dinheiro ou mesmo cartão, nada mudará. Apenas terei de pagar à vista, com IOF e ter variação cambial.
Ou seja, vai prejudicar mesmo as agências e o pessoal que necessita do parcelamento.

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zardox Mensagens: 11619
Ter Jan 26, 2016 12:59 pm
Saiu agora pouco no site da Receita Federal:

http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=71159" onclick="window.open(this.href);return false;

As remessas para fins educacionais, tratamento de saúde.. estão isentas...
A portaria não é para matar pacientes, apenas turistas...

"...
Art. 3º As remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, bem como as destinadas a pagamento de taxas escolares, taxas de inscrição em congressos, conclaves, seminários ou assemelhados e taxas de exames de proficiência não se sujeitam à retenção do IRRF.
Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se também às remessas para manutenção de dependentes no exterior, desde que não se trate de rendimentos auferidos pelos favorecidos.
Art. 4º As remessas por pessoas físicas, residentes e domiciliadas no Brasil, para cobertura de despesas médico-hospitalares com tratamento de saúde, no exterior, do remetente ou de seus dependentes, não se sujeitam à retenção do IRRF.
Art. 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
..."

Lendo o caput do artº 3, me pergunto se irmos até a Europa e visitarmos os museus do Louvre, do Vaticano, etc etc, não seria considerado "fins .. culturais..." ????

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zardox Mensagens: 11619
Ter Jan 26, 2016 1:06 pm
Agora.. é o caso de fazermos igual ao pessoal do Judiciário, que sempre fazia seminários em resort´s de luxo...
A gente fecha um "seminário" na Disney, algo do tipo:

" Mickey Mouse, um caso de saúde pública ou loucura coletiva ???"

Ou ainda:

" Guerra nas Estrelas: a luta entre Je-Dilma x Lukunha Walker... O lado negro das forças...."

Tudo isento... ;)





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