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 Título: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 12:37 pm 
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Quantos tipos de passaporte existem?

Tipos de passaporte

A legislação brasileira prevê cinco tipos de passaporte:

1) Comum
2) Oficial
3) Diplomático
4) Para estrangeiro
5) De emergência

Quem pode solicitar cada um deles?

Passaporte Comum

Cor: azul

É concedido a todo brasileiro, nato ou naturalizado.

Validade máxima: 5 anos.

Passaporte Oficial

Cor: verde

Validade máxima: 5 anos.

É concedido a:

1) servidores da administração direta que viajem em missão oficial dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal;
2) servidores das autarquias dos governos Federal, Estadual e do Distrito Federal, das empresas públicas, das fundações federais e das sociedades de economia mista em que a União for acionista majoritária;
3) pessoas que viajem em missão relevante para o País, a critério do Ministério das Relações Exteriores; e
4) auxiliares de adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores.

Passaporte Diplomático

Cor: vermelho

Validade máxima: 5 anos.

É concedido a:

1) Presidente da República, ao Vice-Presidente e aos ex-Presidentes da República;
2) Ministros de Estado, aos ocupantes de cargos de natureza especial e aos titulares de Secretarias vinculadas à Presidência da República;
3) Governadores dos Estados e do Distrito Federal;
4) funcionários da Carreira de Diplomata, em atividade e aposentados, de Oficial de Chancelaria e aos Vice-Cônsules em exercício;
5) correios diplomáticos;
6) adidos credenciados pelo Ministério das Relações Exteriores;
7) militares a serviço em missões da ONU e de outros organismos internacionais, a critério do Ministério das Relações Exteriores;
8) chefes de missões diplomáticas especiais e aos chefes de delegações em reuniões de caráter diplomático, desde que designados por decreto;
9) membros do Congresso Nacional;
10) Ministros do STF, dos Tribunais Superiores e do TCU;
11) Procurador-Geral da República e Subprocuradores-Gerais do Ministério Público Federal; e
12) juízes brasileiros em Tribunais Internacionais Judiciais ou Tribunais Internacionais Arbitrais.

Passaporte para Estrangeiro

Cor: amarelo

Validade máxima: 2 anos.

Esse passaporte pode ser concedido:

I - no Brasil:
1) ao apátrida ou de nacionalidade indefinida;
2) ao asilado ou refugiado no País, desde que reconhecido nestas condições pelo governo brasileiro;
3) ao nacional de país que não tenha representação no território nacional nem seja representado por outro país, ouvido o Ministério das Relações Exteriores;
4) ao estrangeiro comprovadamente desprovido de qualquer documento de identidade ou de viagem, e que não tenha como comprovar sua nacionalidade;
5) ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite deixar o território nacional e a ele retornar, nos casos em que não disponha de documento de viagem;

II - no exterior:
1) ao apátrida ou de nacionalidade indefinida;
2) ao cônjuge, viúvo ou viúva de brasileiro que haja perdido a nacionalidade originária em virtude de casamento;
3) ao estrangeiro legalmente registrado no Brasil e que necessite ingressar no território nacional, nos casos em que não disponha de documento de viagem válido, ouvido o Departamento de Polícia Federal.

Passaporte de Emergência

Cor: azul-celeste

Validade máxima: 1 ano.

É concedido àquele que, tendo satisfeito às exigências para concessão de passaporte, necessite de documento de viagem com urgência e não possa comprovadamente aguardar o prazo de entrega, nas hipóteses de catástrofes naturais, conflitos armados ou outras situações emergenciais, individuais ou coletivas.

O documento marrom mostrado na foto é o Laissez-passer. Parece um passaporte, mas não é. Ele é concedido ao estrangeiro portador de documento de viagem não reconhecido pelo governo brasileiro ou que não seja válido para o Brasil.

No Brasil, é o Decreto nº 5.978/2006 que regulamenta os documentos de viagem.

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 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 12:56 pm 
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Ou seja, transformaram o passaporte diplmático, que deveria ser o "top" numa carne de vaca.

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 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 1:02 pm 
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Mensagens: 9968
O passaporte diplomático ainda é o "top" dos cinco.

Só alta autoridades e diplomatas podem tê-lo.

Observe que prefeitos, vereadores, deputados estaduais, juízes de direito e juízes federais não podem tê-lo em condições normais.

Claro que o decreto abre a possibilidade de excepcionalidades. Aí é que entra a "carne de vaca"...

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 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 2:18 pm 
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Mensagens: 884
TUDO no Brasil vira uma esculhambação! O Lula tirou passaporte diplomático para todos os seus filhos. Coisas que só acontece no Brasil.


 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 2:28 pm 
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Mensagens: 8798Rio de Janeiro- RJ
Para os filhos não é nada. E para o Edir Macedo ?

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 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 2:32 pm 
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Mensagens: 884
Essa eu não sabia, rs.


 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 2:33 pm 
Mensagens: 202
Esse passaporte vermelho é emitido até para filhos de ministros.


 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 2:51 pm 
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Mensagens: 9968
O decreto prevê a possibilidade de conceder passaporte diplomático para cônjuge, companheiro(a) e dependente desse pessoal.

Mas, nesse caso, é vinculado a uma missão oficial e a validade do passaporte é igual à duração da missão. Pelo menos é o que diz a portaria do MRE que trata da emissão desse tipo de passaporte.

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 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 3:43 pm 
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Mensagens: 884
No caso do Lula ele mandou emitir novos passaportes para os filhos 1 semana antes de acabar seu mandato, e com validades de 5 anos. Mas a mídia foi em cima e parece que revogaram, após sua saída.


 Título: Re: Quantos tipos de passaporte existem?
Mensagem não lidaEnviado: Ter Jul 30, 2013 4:58 pm 
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Mensagens: 11545
Aí.. vcs foram falar no cara, fiquei tão enojado.. escrevi tanta besteira, que nem eu tive coragem de mandar.. fiz uma auto censura e deletei tudo...
Se publicasse isto aqui, o Gabriel ia ter um infarto...
As vezes eu me esqueço que o site é sujeito a processos...
Aí eu conto até 10 antes de publicar..
No caso "do cara", só consigo contar até 9... isto porque eu uso os dedos para trazer melhor correlação com o tempo...


 
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