Projeto de lei propõe validade de 10 anos para passaporte
O Projeto de Lei nº 5.033/2013, de autoria do Dep. Fed. Fernando Jordão (PMDB/RJ), propõe mudança na validade dos passaportes comuns de 5 para 10 anos, bem como a possibilidade de renovação por igual período.
O Projeto também estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição do documento, hoje em R$ 156,07.
O texto e a tramitação do Projeto de Lei podem ser vistos aqui: goo.gl/TKYBBR
O Projeto já foi analisado e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
Acho interessante reproduzir a justificação dada pelo Deputado:
"Além dos custos de uma viagem ao exterior, incluindo os altos impostos que incidem sobre as passagens aéreas, o consumidor tem que se deparar com as taxas embutidas no turismo.
O custo do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, superando o cobrado em países com renda maior que a nossa, como Espanha, Canadá e Uruguai. Levando em conta que o prazo de validade do nosso documento foi reduzido para cinco anos, ele acaba mais caro até mesmo que o similar na França ou nos Estados Unidos, que têm validade de dez anos.
No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,00. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15 e R$153,26 no Canadá. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais barato o americano (R$183,30) e o francês (R$ 232,52).
A Polícia Federal, responsável pela confecção do documento, afirma que o valor cobrado serve para cobrir os custos da fabricação do passaporte.
Nós pagamos valor demasiadamente alto por nossos passaportes e esta circunstância se deve também ao fato da validade de nosso passaporte restringir-se a cinco anos.
O valor cobrado pelo DPF refere-se à cobertura dos custos de fabricação do documento de viagem, outrossim e especialmente, a necessidade de dotar o Estado brasileiro de uma lei autorizativa para o aumento desse tipo de “taxa”, que tem se dado por ato infralegal.
É que existem serviços em que há instituição de taxas, e serviços em que há a contratação de preço público, ficando a emissão do passaporte no limbo dessa discussão. Entendida a cobrança por este tipo de serviço como serviços em que há instituição de taxas, e é esse o entendimento dominante, a sua majoração dependerá de lei.
Isto posto, considerando a necessidade de se dar transparência às despesas e receitas públicas da espécie; de proteger o cidadão brasileiro de eventual excesso do Poder Executivo na fixação do valor da taxa de expedição de passaporte; que o preenchimento da lacuna legal relativa a forma de atualização da taxa para emissão de passaporte comum a brasileiro; e que a fixação do prazo de validade do passaporte em 10 anos reduz à metade os seus custos; esperamos o apoio dos nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei."
O Projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fiz o cadastro no site da Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do Projeto. Sabendo de alguma notícia relevante, postarei aqui.
Projeto de lei propõe validade de 10 anos para passaporte
- GabrielDias Mensagens: 41746
Todo projeto que serve para facilitar a vida dos viajantes é bom. Somos um país muito burocrático.
- baran Mensagens: 10215
Espero que os deputados e senadores também pensem dessa forma e não levem anos para aprovar esse PL.
- zardox Mensagens: 11619
E o pior nem é somente o custo... é a burocracia para tirá-lo...
- Fabio Mensagens: 8900
Pensava que o prazo de 5 anos fosse uma convenção mundial
- zardox Mensagens: 11619
Fábio...
Eu não sei se isto um dia foi uma convenção mundial.. eu também imaginava que isto era um acordo entre os países..
Mas.. com o avanço das redes de informações, eles podem perfeitamente aumentar o prazo para 10 anos...
Se o cidadão cometer qq ato que o desabone, as instituições internacionais têm como trocar informações...
Por exemplo, quando o cara tem problemas na justiça, como o cara do mensalão.. que fugiu e que já está na Interpol...
Eu não sei se isto um dia foi uma convenção mundial.. eu também imaginava que isto era um acordo entre os países..
Mas.. com o avanço das redes de informações, eles podem perfeitamente aumentar o prazo para 10 anos...
Se o cidadão cometer qq ato que o desabone, as instituições internacionais têm como trocar informações...
Por exemplo, quando o cara tem problemas na justiça, como o cara do mensalão.. que fugiu e que já está na Interpol...
- baran Mensagens: 10215
Não imagino como se daria a renovação do passaporte. A data de expiração do documento vem impressa na página, que é plastificada. Não tem como alterar.
Se esse PL virar lei, acho que essa renovação não emplaca. Mas 10 anos já está de bom tamanho.
Se esse PL virar lei, acho que essa renovação não emplaca. Mas 10 anos já está de bom tamanho.
- GabrielDias Mensagens: 41746
Além disto, o meu fica quase sem espaço para os carimbos.
- EricArthurBlair Mensagens: 169
Ainda que passe pelo Congresso, ao chegar para sanção presidencial a conta vai ser simples: por que eu vou arrecadar metade?
Vai sobrar só a parte que trata de reajustes automáticos do valor cobrado...
Não dá para esperar nada diferente da Dilma.
Vai sobrar só a parte que trata de reajustes automáticos do valor cobrado...
Não dá para esperar nada diferente da Dilma.
- baran Mensagens: 10215
Essa conta é fácil de fazer.
Em 2012 a Polícia Federal emitiu 1.935.680 passaportes. A um custo de R$ 156,07 cada, foram arrecadados exatamente R$ 302.101.577,60. (Fonte: Relatório de Gestão do Departamento de Polícia Federal - exercício 2012, p. 33)
Esses passaportes foram pedidos por:
1) Pessoas que nunca tiveram passaporte;
2) Pessoas que tiveram seu passaporte extraviado/danificado;
3) Pessoas cujo passaporte estava vencido há mais de 10 anos; e
4) Pessoas cujo passaporte estava vencido há menos de 10 anos.
Caso os passaportes passem a ter validade de 10 anos, os cofres públicos deixariam de arrecadar somente no 4º caso. Não sei a parcela que isso representa do total de emissões, mas não é nada que o governo não compense reajustando a taxa por um índice de preços qualquer a cada 12 meses.
Por isso, não acho que o(a) Presidente deixaria de sancionar a lei só por causa disso.
Em 2012 a Polícia Federal emitiu 1.935.680 passaportes. A um custo de R$ 156,07 cada, foram arrecadados exatamente R$ 302.101.577,60. (Fonte: Relatório de Gestão do Departamento de Polícia Federal - exercício 2012, p. 33)
Esses passaportes foram pedidos por:
1) Pessoas que nunca tiveram passaporte;
2) Pessoas que tiveram seu passaporte extraviado/danificado;
3) Pessoas cujo passaporte estava vencido há mais de 10 anos; e
4) Pessoas cujo passaporte estava vencido há menos de 10 anos.
Caso os passaportes passem a ter validade de 10 anos, os cofres públicos deixariam de arrecadar somente no 4º caso. Não sei a parcela que isso representa do total de emissões, mas não é nada que o governo não compense reajustando a taxa por um índice de preços qualquer a cada 12 meses.
Por isso, não acho que o(a) Presidente deixaria de sancionar a lei só por causa disso.
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