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 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 9:52 am 
 Atualizado: Qui Nov 21, 2013 10:11 am 
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Mensagens: 10133
Projeto de lei propõe validade de 10 anos para passaporte

O Projeto de Lei nº 5.033/2013, de autoria do Dep. Fed. Fernando Jordão (PMDB/RJ), propõe mudança na validade dos passaportes comuns de 5 para 10 anos, bem como a possibilidade de renovação por igual período.

O Projeto também estabelece regras para o reajuste da taxa de expedição do documento, hoje em R$ 156,07.

O texto e a tramitação do Projeto de Lei podem ser vistos aqui: goo.gl/TKYBBR

O Projeto já foi analisado e aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

Acho interessante reproduzir a justificação dada pelo Deputado:

"Além dos custos de uma viagem ao exterior, incluindo os altos impostos que incidem sobre as passagens aéreas, o consumidor tem que se deparar com as taxas embutidas no turismo.

O custo do passaporte brasileiro é um dos mais altos do mundo, superando o cobrado em países com renda maior que a nossa, como Espanha, Canadá e Uruguai. Levando em conta que o prazo de validade do nosso documento foi reduzido para cinco anos, ele acaba mais caro até mesmo que o similar na França ou nos Estados Unidos, que têm validade de dez anos.

No Brasil, tirar um passaporte custa R$ 156,00. Na Argentina, o gasto é de R$ 62,05. No Uruguai, R$ 125,15 e R$153,26 no Canadá. Na Espanha, R$ 52,03, com documento de dez anos para adultos. A diferença no prazo torna mais barato o americano (R$183,30) e o francês (R$ 232,52).

A Polícia Federal, responsável pela confecção do documento, afirma que o valor cobrado serve para cobrir os custos da fabricação do passaporte.

Nós pagamos valor demasiadamente alto por nossos passaportes e esta circunstância se deve também ao fato da validade de nosso passaporte restringir-se a cinco anos.

O valor cobrado pelo DPF refere-se à cobertura dos custos de fabricação do documento de viagem, outrossim e especialmente, a necessidade de dotar o Estado brasileiro de uma lei autorizativa para o aumento desse tipo de “taxa”, que tem se dado por ato infralegal.

É que existem serviços em que há instituição de taxas, e serviços em que há a contratação de preço público, ficando a emissão do passaporte no limbo dessa discussão. Entendida a cobrança por este tipo de serviço como serviços em que há instituição de taxas, e é esse o entendimento dominante, a sua majoração dependerá de lei.

Isto posto, considerando a necessidade de se dar transparência às despesas e receitas públicas da espécie; de proteger o cidadão brasileiro de eventual excesso do Poder Executivo na fixação do valor da taxa de expedição de passaporte; que o preenchimento da lacuna legal relativa a forma de atualização da taxa para emissão de passaporte comum a brasileiro; e que a fixação do prazo de validade do passaporte em 10 anos reduz à metade os seus custos; esperamos o apoio dos nobres Pares na aprovação do presente Projeto de Lei."

O Projeto será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fiz o cadastro no site da Câmara dos Deputados para acompanhar a tramitação do Projeto. Sabendo de alguma notícia relevante, postarei aqui.

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http://fdv.im/FlavioBaran



 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 5:41 pm 
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Todo projeto que serve para facilitar a vida dos viajantes é bom. Somos um país muito burocrático.

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https://fdv.im/GabrielDias


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 6:21 pm 
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Mensagens: 10133
Espero que os deputados e senadores também pensem dessa forma e não levem anos para aprovar esse PL.

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http://fdv.im/FlavioBaran


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 6:40 pm 
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E o pior nem é somente o custo... é a burocracia para tirá-lo...


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 7:58 pm 
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Mensagens: 8864Rio de Janeiro- RJ
Pensava que o prazo de 5 anos fosse uma convenção mundial

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http://fdv.im/FabioMacedo


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 8:40 pm 
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Mensagens: 11619
Fábio...
Eu não sei se isto um dia foi uma convenção mundial.. eu também imaginava que isto era um acordo entre os países..
Mas.. com o avanço das redes de informações, eles podem perfeitamente aumentar o prazo para 10 anos...
Se o cidadão cometer qq ato que o desabone, as instituições internacionais têm como trocar informações...
Por exemplo, quando o cara tem problemas na justiça, como o cara do mensalão.. que fugiu e que já está na Interpol...


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 11:11 pm 
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Mensagens: 10133
Não imagino como se daria a renovação do passaporte. A data de expiração do documento vem impressa na página, que é plastificada. Não tem como alterar.

Se esse PL virar lei, acho que essa renovação não emplaca. Mas 10 anos já está de bom tamanho.

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http://fdv.im/FlavioBaran


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Nov 20, 2013 11:36 pm 
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Além disto, o meu fica quase sem espaço para os carimbos.

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https://fdv.im/GabrielDias


 Mensagem não lidaPublicado: Qui Nov 21, 2013 1:23 pm 
Mensagens: 176
Ainda que passe pelo Congresso, ao chegar para sanção presidencial a conta vai ser simples: por que eu vou arrecadar metade?
Vai sobrar só a parte que trata de reajustes automáticos do valor cobrado...
Não dá para esperar nada diferente da Dilma.


 Mensagem não lidaPublicado: Qui Nov 21, 2013 1:41 pm 
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Mensagens: 10133
Essa conta é fácil de fazer.

Em 2012 a Polícia Federal emitiu 1.935.680 passaportes. A um custo de R$ 156,07 cada, foram arrecadados exatamente R$ 302.101.577,60. (Fonte: Relatório de Gestão do Departamento de Polícia Federal - exercício 2012, p. 33)

Esses passaportes foram pedidos por:

1) Pessoas que nunca tiveram passaporte;
2) Pessoas que tiveram seu passaporte extraviado/danificado;
3) Pessoas cujo passaporte estava vencido há mais de 10 anos; e
4) Pessoas cujo passaporte estava vencido há menos de 10 anos.

Caso os passaportes passem a ter validade de 10 anos, os cofres públicos deixariam de arrecadar somente no 4º caso. Não sei a parcela que isso representa do total de emissões, mas não é nada que o governo não compense reajustando a taxa por um índice de preços qualquer a cada 12 meses.

Por isso, não acho que o(a) Presidente deixaria de sancionar a lei só por causa disso.

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http://fdv.im/FlavioBaran


 
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