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 Mensagem não lidaPublicado: Sex Nov 22, 2013 3:05 pm 
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Definidas as regras para emissão de passaporte para cães e gatos

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 54/2013, que estabelece o modelo do Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos.

O passaporte será emitido gratuitamente e será concedido aos proprietários dos animais. Ele poderá ser utilizado em substituição ao certificado sanitário internacional e ao atestado de saúde para trânsito de cães e gatos. Os donos poderão solicitar o documento nas Unidades do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) localizadas em portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

O documento é individual e intransferível e será válido por toda a vida do animal.

Para a emissão do passaporte é obrigatório que o animal possua o microchip implantado.

A fotografia 5x7 do animal não será obrigatória, ficando a critério do dono inseri-la no documento.

O passaporte será válido para trânsito no território brasileiro e para todos os países que o reconheçam como documento equivalente ao certificado sanitário de origem, para fins de reciprocidade.

Alguns dados sobre o documento:

Dimensões: 10 cm x 14 cm
Nº de páginas: 36
Idiomas: português, inglês e espanhol

A Instrução Normativa entra em vigor em 90 dias após a data de sua publicação, isto é, no dia
20/02/2014.

Link para o comunicado do Ministério: goo.gl/kKWQyC

Link para o texto da Instrução Normativa: goo.gl/DtKpI7

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http://fdv.im/FlavioBaran



 Mensagem não lidaPublicado: Sáb Nov 23, 2013 5:53 pm 
Mensagens: 1083
Até que enfim algo gratuito!


 Mensagem não lidaPublicado: Sáb Nov 23, 2013 8:20 pm 
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Gratuito e válido por toda a vida...

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http://fdv.im/FlavioBaran


 Mensagem não lidaPublicado: Dom Nov 24, 2013 9:12 am 
Mensagens: 2381
Gabriel, quer aumentar a audiência do FDV em 200% ? Publique esse post no FB. Hoje em dia a humanização e idolatria aos cachorros e gatos é tanta, que seu post será viral.

P.s. - haaaa, não esqueça de apagar essa mensagem antes....kkkk


 Mensagem não lidaPublicado: Dom Nov 24, 2013 11:45 am 
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Mensagens: 38567
A gente tenta divulgar tudo no Facebook e Twitter :)

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https://fdv.im/GabrielDias


 Mensagem não lidaPublicado: Seg Nov 25, 2013 4:46 pm 
Mensagens: 24
Melhor timing impossível, ia começar a pesquisar sobre isso... :)


 Mensagem não lidaPublicado: Seg Nov 25, 2013 6:24 pm 
Mensagens: 63
Para os EUA o documento é válido?
É um saco correr atrás da documentação a cada viagem...


 Mensagem não lidaPublicado: Qui Mar 13, 2014 5:39 pm 
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Mensagens: 10133
Gata de diplomata é o primeiro animal do País a ter passaporte:

http://g1.globo.com/distrito-federal/no ... porte.html

(e o passaporte dela NÃO é diplomático :mrgreen: )

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http://fdv.im/FlavioBaran


 
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