Você já viajou ao exterior? Então provavelmente já teve ou ainda tem muitas dúvidas relacionadas à alfândega. O que pode trazer? O que não pode? O que é item pessoal? Quanto vou pagar de imposto?
Sabemos que esse assunto gera muitas dúvidas em nossos leitores, por isso nossa equipe foi realizar uma entrevista com quem mais entende do assunto, a Receita Federal. Entrevistamos por quase duas horas o chefe do Serviço de Conferência de Bagagem Acompanhada (SEBAG), responsável pelo aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro.
Antes da entrevista pedimos que nossos leitores enviassem algumas perguntas, como você pode ler aqui.
Como fonte de consulta você pode consultar a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010. Acesse: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=16026
Recomendamos também ler a nossa matéria sobre a cota da alfândega, clicando aqui.
Vamos começar?
Qual é o valor da cota da alfândega?
Você tem direito a uma cota de US$500 por via aérea ou marítima e US$300 por via terrestre. Qualquer produto que ultrapasse esse valor deverá pagar imposto.
A cota é individual, então você não pode somá-la com a do seu acompanhante.
Em cima de qual valor é calculado o imposto?
Em cima do valor final da nota fiscal. Se o produto custou US$499, mas com os impostos subiu para US$539, será este o valor base para cobrança do imposto.
O que fazer caso tenha perdido a nota fiscal?
O fiscal realizará uma consulta na Internet para definir o valor do produto. Este é um caso delicado, pois o passageiro poderá pagar um imposto mais alto, por isso é importante estar sempre com a nota fiscal, e-mail ou qualquer comprovação do valor real do produto.
Qual o critério usado pelo fiscal para parar ou liberar um passageiro?
Não há um padrão. O critério depende de uma série de fatores e principalmente do voo que está chegando ao aeroporto.
Esses são alguns exemplos:
- Quantidade de malas;
- Quando o fiscal percebe que o viajante está nervoso;
- Número de viagens recentes;
- Destino do voo;
- Informação por parte da inteligência.
Temos percebido que viajantes com duas malas quase sempre são parados. É um padrão?
Em termos. O padrão acaba sendo 3, 4 malas. Em viagem aos Estados Unidos duas malas acaba sendo o básico de um viajante. É comum viajantes voltarem com muito mais malas.
Além da quantidade de malas o fiscal analisa se a pessoa está sozinha ou acompanhada, por exemplo.
Quanto maior a quantidade de malas, maior a chance do viajante ser parado.
Assim que o formulário de alfândega foi extinto nós passamos pela Receita Federal e o fiscal pediu nosso passaporte. Ao ver o número grande de carimbos ele nos encaminhou para o raio-x. Esse procedimento ainda é usado?
A checagem do passaporte depende muito do movimento. O ideal é sempre fazer essa checagem, pois é uma forma de descobrir se o viajante viaja muito ao exterior.
A fila não pode demorar mais de 15 minutos segundo a Secretaria de Aviação Civil, então se a checagem fosse feita individualmente teríamos uma espera grande.
Há algum tempo foram instalados detectores de metais para os passageiros, mas nunca os vimos em funcionamento. Como está essa questão?
Está ativo, mas é usado em caso de comportamento ou pessoas suspeitas. Se notamos que alguém está com um volume extra nas roupas, por exemplo, encaminhamos para o detector.
Esconder objetos é crime e o viajante pode ir preso.
Os passageiros são simpáticos?
Geralmente não. Alguns, quando percebem que precisarão pagar o imposto, chegam até a chorar.
Em casos extremos há passageiros que são presos por desacato e recebem uma multa de 10 mil reais. Caso causem embaraços a multa é de 5 mil reais.
Estrangeiros também podem ser fiscalizados?
Sim, também. Muitos trazem mercadorias para revender. Houve um caso de um americano que tinha 300 entradas e saídas em 2 anos.
Ao declarar um produto terei minha bagagem fiscalizada?
Sim. Declarar um produto não quer dizer que sua bagagem não será fiscalizada. Fica a critério do fiscal.
Há fiscalização de porão?
Em determinadas épocas sim. Neste caso a mala não irá sequer para a esteira, sendo encaminhada diretamente para a Receita Federal. Ela será aberta quando o passageiro chegar.
Minha mala foi extraviada: como declarar?
Caso sua mala tenha sido extraviada e você tenha produtos que excedam a cota é importante declarar antes de deixar o aeroporto. Caso não declare, terá que voltar ao aeroporto para retirá-la e pagará multa por não ter declarado.
Todas as minhas roupas foram compradas no exterior durante várias viagens. Como faço para não ter problemas?
Se as roupas usadas forem compatíveis com a duração da viagem não há problemas. O que acontece é que muitos viajantes compram roupas iguais, em numerações diferentes, e alegam que é uso pessoal.
Também é incompatível chegar de Miami no verão com vários casacos e dizer que foram usados durante a viagem.
Imagine a situação: estou chegando de viagem trazendo um notebook. Quero registrá-lo e pagar o imposto devido, pois pretendo levá-lo em outras viagens ao exterior. Porém, não há nenhum fiscal na alfândega no momento do desembarque. O que devo fazer?
Essa situação não existe, pois a alfândega funciona 24 horas por dia em todos os aeroportos. Sempre haverá um fiscal para lhe atender. É uma obrigação legal.
Fui escolhido para ter a bagagem fiscalizada e achei a atitude do fiscal desrespeitosa. Sinto que fui tratado como um contrabandista. Para quem devo encaminhar minha reclamação? Refiro-me a reclamação por escrito, em papel, pois quero que o documento seja protocolizado no sistema de documentação da Receita Federal.
Você deve encaminhar a sua reclamação a Ouvidoria do Ministério da Fazenda. É importante enviar o nome do fiscal, nome do aeroporto, horário e o maior número de elementos possíveis.
Quantos produtos iguais podem ser trazidos independente do valor deles? Mesmo que eles ultrapassem o valor de US$500 da cota e eu pague o imposto devido.
Abaixo de 10 dólares: 10 produtos iguais.
Acima de 10 dólares: 3 produtos iguais.
Exemplos:
- Você pode trazer 3 iPads iguais. Você não pode trazer o quarto, senão será apreendido.
- Você pode trazer 10 camisas iguais. Acima disto não é permitido, senão será apreendido.
Se minha máquina fotográfica der problema durante a viagem, posso trazê-la junto com uma nova que comprei para continuar o passeio?
Não pode. A câmera nova precisará pagar o imposto.
É permitido trazer uma bicicleta?
Sim, pagando imposto caso a bicicleta tenha custado mais de US$500.
Sou brasileiro e moro no exterior há 3 anos. Tenho inclusive o atestado de residência emitido pelo consulado com jurisdição sobre o estado onde vivo. Quando chego ao Brasil para passar minhas férias já fui taxado e o meu laptop, iPad e roupas entraram na cota de US$500, pois o fiscal normalmente afirma que sou brasileiro e essa é a cota para cidadãos brasileiros. Quais documentos ou procedimentos poderia eu fazer para evitar tal taxação?
Ao deixar o Brasil você precisa informar a Receita Federal, para ser dada a baixa no seu CPF. Ao voltar ao Brasil o fiscal fará uma consulta ao seu CPF e aparecendo a informação de que você mora no exterior não será cobrado o imposto.
Gostaria de saber qual o embasamento legal para a alfândega do aeroporto de Foz do Iguaçu para fiscalizar os passageiros que estão embarcando em voos domésticos. Se a pessoa trouxe algum bem tributável do Paraguai a responsabilidade de fiscalizar não seria do posto da alfândega na fronteira?
O aeroporto é considerado fronteira também. Manaus e Foz do Iguaçu tem esse tratamento diferenciado.
Como entrar legalmente com um iPad no Brasil?
Se está abaixo da cota você deve declarar, para receber um documento que comprova a sua entrada legal no país. Não será preciso pagar o imposto e você poderá levá-lo em viagens futuras sem nenhum problema.
Caso o iPad esteja acima da cota você precisa declarar e pagar o imposto devido. Caso não o faça, em uma próxima viagem internacional você poderá ser taxado.
Como comprovar o preço de um produto comprado no eBay?
Através da invoice. Caso não haja, através de um printscreen da tela com o preço do produto ou de e-mail que comprove o valor da transação.
Quero comprar uma câmera e 3 lentes, apenas 1 lente será isenta de imposto? As outras duas deverão entrar na cota?
A legislação fala da câmera, não da lente. As lentes são acessórios, mas se ela estiver acoplada à câmera o fiscal geralmente aceita. As outras lentes precisarão pagar o imposto normalmente.
A passageira grávida com varias roupinhas de bebê pode declará-las como itens de uso pessoal?
Não pode. Após o nascimento a criança, independente da idade, terá a cota de US$500. Na cota da criança não pode entrar apenas bebidas alcoólicas e cigarros.
Carrinho de bebê e bebê conforto são liberados mesmo estando sem a criança na viagem?
Para ser considerado de uso pessoal e não ser taxado é preciso que esteja em uso pela criança. Se não estiver será taxado.
Quando eu importo algum produto meu endereço ou nome fica na Receita Federal?
Sim, fica. O pagamento do imposto é vinculado ao CPF do passageiro.
Qual o critério para considerar mudança? Ter ficado 1 ano morando fora? Nesse caso, apenas o carimbo do visto com as datas é suficiente ou precisa de algo mais? Há limites de itens para trazer de mudanças?
1 ano. O consulado da cidade pode te dar um documento comprovando que você morou no exterior pelo período.
Imagine uma família com três pessoas: papai, mamãe e filhinha. Eles chegam de Miami com apenas duas malas grandes (como se fosse possível). Uma com o papai e uma com a mamãe. Na hora de passarem pela alfândega a mala do papai é selecionada para ser fiscalizada, mas dentro dele tem compras dos três e elas passam de US$500. O fiscal autuará o papai? Ou dividirá o valor por três?
Se você está em família e um apenas for parado o ideal é que os outros se encaminhem também para o raio-x. Caso haja apenas um passageiro o fiscal entenderá que tudo pertence a ele e cobrará o imposto do que passar dos US$500.
Posso trazer peças automotivas?
Sim, pode. Você precisará declarar a peça, ela será retira pela Receita Federal e enviada ao terminal de cargas. Você precisará fazer uma declaração de importação em seu nome e pagar o imposto devido.
Se você não declarar e o fiscal a encontrar no raio-x a peça será apreendida.
Posso trazer uma arma de brinquedo?
Sim, pode, desde que não seja réplica de uma arma normal. É preciso que a arma seja identificada claramente como de brinquedo. Exemplo: uma arma toda laranja.
Eu queria saber como se enquadra um brasileiro que apenas está fazendo conexão no Brasil, mas tem como destino final outro país.
Se a mala for para a esteira o passageiro precisará passar pela alfândega e caso esteja acima da cota terá que pagar o valor do imposto. Algumas companhias aéreas podem realizar a transferência direta da mala, então é preciso se informar.
Em um voo de retorno da Miami a Guarulhos, com escala em Brasilia, fui parado para verificação das malas. O fiscal não encontrou nada que pudesse ser taxado, porém, o mesmo encontrou 6 potes de diversas vitaminas (eram vitaminas mesmo, com NF) e ele disse que era proibido o acesso e queria reter. O que fazer?
Algumas vitaminas são proibidas e inclusive tratadas como drogas pela ANVISA. Se o viajante for pego com uma poderá ser inclusive preso em flagrante.
Sempre que eu e minha família viajamos aos Estados Unidos e Europa trazemos umas 3 malas repletas de itens como produtos para limpeza e conservação da casa e carro como sprays, ceras, alguns líquidos que são colocados em zip-lock, aparelhos eletrodomésticos como liquidificador, ferro de passar, batedeira, espremedor de frutas e etc. Como fica a questão da fiscalização e taxação desses itens?
Não há nenhum problema, mas dependendo do valor podem ser tributados.
Como posso alegar uso profissional?
Se você é músico e está viajando com a família para a Disney, mas volta com duas guitarras, não pode ser considerado uso profissional, pois não foi usado na viagem. Se você estivesse em um show, não haveria problemas.
Para alegar uso profissional você precisa estar viajando a trabalho e ter usado o produto.
Fotos
Fizemos algumas fotos do setor da alfândega no aeroporto, para você conhecê-lo melhor. É importante entrar na fila correta:
Vermelho: itens a declarar.
Verde: nada a declarar.
Um agradecimento especial ao Eduardo, Ingrid e Rafael que nos receberam muito bem e tiraram todas as nossas dúvidas. Obrigado!
Chegada do voo da Emirates
Tivemos a oportunidade também de acompanhar todo o processo de fiscalização de um voo da Emirates Airline, vindo de Dubai. O fiscal tinha uma lista de todos os passageiros do voo, com informações como origem, número de malas e peso.
A maioria dos passageiros que foram encaminhados ao raio-x estavam com muita bagagem. Nesse voo há muitos viajantes vindos da China, por isso há uma atenção especial.
Alguns passageiros, após a passagem pelo raio-x, tiveram as malas abertas, mas foram liberados em seguida.
Conclusão
As dúvidas acima respondem grande parte das questões dos viajantes. Uma das informações mais importantes é sempre declarar os eletrônicos, mesmo abaixo da cota, para poder levá-los futuramente em uma viagem ao exterior sem problemas.
Caso você tenha uma dúvida que não esteja nesta entrevista ou nas outras matérias já publicadas realizaremos a consulta junto à Receita Federal.
Agradecemos a toda à equipe da Receita Federal pela oportunidade.
.vou ter que procurar uma promoção para que a nota não ultrapasse 500 dolares.....