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 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 5:18 pm 
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Mensagens: 2938Rio de Janeiro
Bem esclarecedor, Hugo.
Não sabia de diversas informações constantes do texto.
Em relação a viagens recentes ao exterior, a mim também já foi feita essa pergunta, mas se tinha viajado nos últimos 6 (seis) meses!



 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 5:52 pm 
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Mensagens: 3060
Pois é Juliana, no "achismo" eles conseguem autuar várias pessoas, sendo que poucas, ou nenhuma delas, irão pleitear a restituição. O melhor no pedido de restituição é mostrar que nem todos aceitam a atitude abusiva de alguns desses fiscais.

R0tiv, ao que parece os fiscais não sabem quando a cota é renovada. Esse é o tipo de informação para termos anotado para poder apresentar caso necessário.

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http://fdv.im/HugoMarcio


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 6:06 pm 
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Mensagens: 9764
Eu levo impressas as páginas do Diário Oficial da União que têm essa portaria! Nunca precisei usar, mas sabe-se lá.

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http://fdv.im/FlavioBaran


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 6:22 pm 
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Mensagens: 3060
Baran, você realmente é precavido :).

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http://fdv.im/HugoMarcio


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 7:14 pm 
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Mensagens: 9764
E destaco com marca-texto amarelo as partes mais importantes! A portaria é grande, então isso ajuda a encontrar as partes que interessam.

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http://fdv.im/FlavioBaran


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 7:58 pm 
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Mensagens: 1673Belém
Como parte do seu trabalho, as autoridades aduaneiras podem questionar os viajantes a qualquer momento, assim como inspecionar as suas bagagens, declaradas ou não. Em caso de dúvida, o viajante deve declarar seus bens ou solicitar informações junto à fiscalização aduaneira.

Ao deixar de preencher a DBA, nos casos em que seja obrigatória, ou seja, escolha indevida pelo setor "NADA A DECLARAR" equivale a efetuar declaração falsa e acarreta multa de 50% do valor dos bens que exceder a cota de isenção.


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 11:33 pm 
Mensagens: 73
Baran,
me desculpe a ignorância , mas voce teria o link para o acesso ao DOU com essa portaria? achei incrivel essa sua ideia de andar com ela ! rsrs


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Seg Ago 04, 2014 11:47 pm 
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Mensagens: 2811São Paulo/SP
Parabéns pela matéria, Hugo!

Não tinha conhecimento deste pedido de restituição.

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http://fdv.im/CristyanMannchen


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Ter Ago 05, 2014 12:33 am 
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Mensagens: 8737Rio de Janeiro- RJ
Muito bom Hugo. Mês passado ao retornar dos USA, me dirigi ao canal de bens a declarar, pois queria registrar a entrada de um notebook novo. O agente foi bem rigoroso e olhou tudo, mas eu estava tranquilo, pois não trazia muita coisa. No final ainda me fez pagar R$80,00 de imposto (sem multa). O problema é que ele mesmo me orientou a preencher a DBA colocando "roupas, calçados e perfumes" dessa maneira bem genérica. Agora vou aproveitar seu texto para azucrinar ele um pouco e entrar com o recurso.

A cota não só não é corrigida como ainda querem reduzir, no caso de entrada por terra.

Agora um sujeito que faz aquilo todo dia como meio de vida afirmar que a cota é anual só pode ser má fé pura.

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http://fdv.im/FabioMacedo


 Título: Re: Restituição de imposto pago a Receita Federal
Mensagem não lidaEnviado: Ter Ago 05, 2014 7:36 am 
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Mensagens: 3060
Thiagohrm, para imprimir a IN acesse o link abaixo:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Legis ... 592010.htm

Cristyan007, apesar de ser um procedimento simples, poucos conhecem, já que normalmente não vale a pena contratar um advogado para pedir a restituição. E o melhor é que você nem precisa de advogado para dar início ao procedimento.

Fabio, realmente não entendo essa postura da fiscalização. Principalmente no âmbito federal existem auditores excepcionais, mas como em todo lugar tem aqueles que optam pelo caminho mais fácil. No seu caso, inclusive, se você não preencheu o modelo e número de série do notebook não poderá sair com ele do país, pois se o fizer na volta terá que pagar imposto novamente.

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http://fdv.im/HugoMarcio


 
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