@edulmartins
Não são apenas os voos para os EUA. Comentei nesse mesmo sentido quatro mensagens acima em relação às passagens nacionais.
Novas regras da ANAC para o transporte aéreo de passageiros em 2017
- edulmartins Mensagens: 219
Obrigado. Desculpe por não ter pesquisado acima. Postei porque estou indignado com os valores praticados.
E com resolução sendo barrada na câmara, pq espero que seja, os valores vão baixar pela concorrência de verdade.
E com resolução sendo barrada na câmara, pq espero que seja, os valores vão baixar pela concorrência de verdade.
- zotrix Mensagens: 448
De Lauro Jardim, do Globo:
Projeto de lei pode derrubar nova regra da Anac sobre bagagem
Após a Anac aprovar a nova regra que permite a cobrança por bagagens despachadas, já há movimentação na Câmara para derrubar a instrução da agência reguladora.
O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) protocolou hoje um projeto de lei que obrigaria as companhias aéreas a seguir a norma antiga.
No projeto, Gaguim acrescenta o seguinte trecho ao artigo 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica:
— Além da bagagem registrada, em relação à qual se aplica franquia de vinte e três quilos, é facultado ao passageiro conduzir objetos de uso pessoal, como bagagem de mão.
Projeto de lei pode derrubar nova regra da Anac sobre bagagem
Após a Anac aprovar a nova regra que permite a cobrança por bagagens despachadas, já há movimentação na Câmara para derrubar a instrução da agência reguladora.
O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) protocolou hoje um projeto de lei que obrigaria as companhias aéreas a seguir a norma antiga.
No projeto, Gaguim acrescenta o seguinte trecho ao artigo 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica:
— Além da bagagem registrada, em relação à qual se aplica franquia de vinte e três quilos, é facultado ao passageiro conduzir objetos de uso pessoal, como bagagem de mão.
- zotrix Mensagens: 448
Encontrei o Projeto de Lei ao qual Lauro Jardim faz referência:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1526644&filename=Tramitacao-PL+6953/2017
Nesse caso, a franquia de bagagem seria padronizada em 23 kg, independentemente da viagem ser nacional ou internacional, já que a redação original do art. 4º do Código Brasileiro de Aeronáutica dispõe que os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciados no território estrangeiro.
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1526644&filename=Tramitacao-PL+6953/2017
Nesse caso, a franquia de bagagem seria padronizada em 23 kg, independentemente da viagem ser nacional ou internacional, já que a redação original do art. 4º do Código Brasileiro de Aeronáutica dispõe que os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciados no território estrangeiro.
- Ajudante Mensagens: 18088
Novas regras de bagagem na LATAM Airlines Brasil http://www.falandodeviagem.com.br/viewtopic.php?f=228&t=14510" onclick="window.open(this.href);return false;
- GabrielDias Mensagens: 41746
MPF-SP pede liminar contra regra que permite taxa extra para despacho de bagagem em voos https://economia.uol.com.br/noticias/reuters/2017/03/09/mpf-sp-pede-liminar-contra-regra-que-permite-taxa-extra-para-despacho-de-bagagem-em-voos.htm" onclick="window.open(this.href);return false;
- zotrix Mensagens: 448
Foi deferido o pedido liminar do MPF/SP. O art. 13 da portaria está com eficácia suspensa. http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/justica-de-sp-concede-liminar-que-suspende-cobranca-extra-por-despacho-de-bagagem.ghtml" onclick="window.open(this.href);return false;
- Zahlouth Mensagens: 1667
O Procon do CE tentou antes, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal do Ceará.
Talvez em 48 horas a liminar de SP já deve estar cassada.
Talvez em 48 horas a liminar de SP já deve estar cassada.
- GabrielDias Mensagens: 41746
A franquia de bagagem ainda não está valendo. O resto todo está valendo.
- Ajudante Mensagens: 18088
Justiça revoga liminar que suspendia cobrança de bagagem despachada https://www.falandodeviagem.com.br/viewtopic.php?f=6&t=14652" onclick="window.open(this.href);return false;
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