Novas regras da ANAC para o transporte aéreo de passageiros em 2017

Troca de informações sobre companhias aéreas, milhas, promoções e tudo mais relacionado ao assunto.
zotrix Mensagens: 448
Ter Fev 21, 2017 10:54 am
@edulmartins

Não são apenas os voos para os EUA. Comentei nesse mesmo sentido quatro mensagens acima em relação às passagens nacionais.

edulmartins Mensagens: 219
Ter Fev 21, 2017 10:57 am
Obrigado. Desculpe por não ter pesquisado acima. Postei porque estou indignado com os valores praticados.

E com resolução sendo barrada na câmara, pq espero que seja, os valores vão baixar pela concorrência de verdade.

zotrix Mensagens: 448
Ter Fev 21, 2017 1:19 pm
De Lauro Jardim, do Globo:

Projeto de lei pode derrubar nova regra da Anac sobre bagagem

Após a Anac aprovar a nova regra que permite a cobrança por bagagens despachadas, já há movimentação na Câmara para derrubar a instrução da agência reguladora.

O deputado Carlos Gaguim (PTN-TO) protocolou hoje um projeto de lei que obrigaria as companhias aéreas a seguir a norma antiga.

No projeto, Gaguim acrescenta o seguinte trecho ao artigo 234 do Código Brasileiro de Aeronáutica:

Além da bagagem registrada, em relação à qual se aplica franquia de vinte e três quilos, é facultado ao passageiro conduzir objetos de uso pessoal, como bagagem de mão.

zotrix Mensagens: 448
Ter Fev 21, 2017 1:30 pm
Encontrei o Projeto de Lei ao qual Lauro Jardim faz referência:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1526644&filename=Tramitacao-PL+6953/2017

Nesse caso, a franquia de bagagem seria padronizada em 23 kg, independentemente da viagem ser nacional ou internacional, já que a redação original do art. 4º do Código Brasileiro de Aeronáutica dispõe que os atos que, originados de aeronave, produzirem efeito no Brasil, regem-se por suas leis, ainda que iniciados no território estrangeiro.

Ajudante Mensagens: 18088
Seg Mar 06, 2017 4:18 pm
Novas regras de bagagem na LATAM Airlines Brasil http://www.falandodeviagem.com.br/viewtopic.php?f=228&t=14510" onclick="window.open(this.href);return false;

zotrix Mensagens: 448
Seg Mar 13, 2017 4:20 pm
Foi deferido o pedido liminar do MPF/SP. O art. 13 da portaria está com eficácia suspensa. http://g1.globo.com/economia/seu-dinheiro/noticia/justica-de-sp-concede-liminar-que-suspende-cobranca-extra-por-despacho-de-bagagem.ghtml" onclick="window.open(this.href);return false;

Zahlouth Mensagens: 1667
Seg Mar 13, 2017 9:30 pm
O Procon do CE tentou antes, mas o pedido foi negado pela Justiça Federal do Ceará.
Talvez em 48 horas a liminar de SP já deve estar cassada.

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GabrielDias Mensagens: 41746
Sex Mar 31, 2017 7:55 am
A franquia de bagagem ainda não está valendo. O resto todo está valendo.

Ajudante Mensagens: 18088
Sáb Abr 29, 2017 6:54 pm
Justiça revoga liminar que suspendia cobrança de bagagem despachada https://www.falandodeviagem.com.br/viewtopic.php?f=6&t=14652" onclick="window.open(this.href);return false;





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