Posicionamento Cabify - Cobrança de taxa de 1% da Prefeitura do RJ sobre todas corridas realizadas pelos apps
A Cabify estuda se repassará o valor de 1% do preço público aos usuários de viagens no Rio de Janeiro. A empresa considera que diversos pontos do Decreto nº 44.399/201, da Deliberação 01/18 e da Deliberação 02/18 necessitam de maior detalhamento futuro para evitar burocracias, que estabeleçam regras ainda mais claras (vistoria e curso) para que a empresa entenda todos os impactos no modelo de negócios e em provável alteração no valor do serviço. Em relação a Deliberação 01/18, há artigos do texto que extrapolam a competência regulamentar do poder público municipal.
A Deliberação 01/18 e a Deliberação 02/18 são os primeiros detalhamentos do Decreto nº 44.399/201 que possui diversos pontos sensíveis para a população e para o modelo de negócios dos aplicativos de mobilidade no Rio de Janeiro. Segundo as duas deliberações do Comitê Municipal de Tecnologia Aplicada ao Sistema Viário Urbano do Município do Rio de Janeiro, as empresas serão obrigadas a terem uma matriz ou filial no Rio de Janeiro. Esse requisito viola a Lei Complementar 116 (2003), que determina que o ISS é devido no local domicílio do prestador de serviços. Por fim, a necessidade de ter sede ou filial no município é uma medida inconstitucional, não observa o modelo de negócios e eleva o custo tributário de forma desmedida.
O município do Rio de Janeiro também passa a obrigar as empresas a oferecer a possibilidade de divisão de corridas entre chamadas de usuários cujos destinos possuam trajetos convergentes. Essa medida extrapola a competência regulamentar dos municípios, ingerindo de maneira indevida na estratégia de negócio dos aplicativos, indo além de sua competência regulamentar e ferindo o princípio da livre iniciativa e da livre concorrência.
É importante ressaltar que, de acordo com o Marco Civil da internet, as empresas têm o dever de garantir a segurança dos dados dos usuários e motoristas parceiros. Assim, é uma determinação federal que a Prefeitura do Rio de Janeiro proporcione e garanta um ambiente seguro para qualquer tipo de compartilhamento de informações. A Cabify ressalta que a Deliberação 01/18 determina o compartilhamento sem especificar a segurança dos dados da população.
A Cabify reforça a importância da regulamentação que traga regras claras sobre a prestação do serviço, contudo, a regulamentação deve ser feita de forma equilibrada, respeitando princípios constitucionais, de modo a não inviabilizar ou engessar de maneira desmedida o modelo de negócios. A empresa está dialogando com o poder executivo carioca,para que seja estabelecida uma regulamentação justa para todos os envolvidos: usuários, motoristas, aplicativos e prefeitura.
Uber x Cabify | Quais as diferenças e qual é a melhor opção?
Troca de informações e dicas sobre aplicativos para iPhone, Android e Blackberry.
- imhotep Mensagens: 1885 Sáb Abr 28, 2018 12:25 pm
Como moro perto de Congonhas, muitas vezes minha mulher me pega de carona pra casa. Mas antes eu ia de táxi descendo pro andar inferior à saída do desembarque.
Ontem usei um Uber pela primeira vez em Congonhas (relutava por ser perto e achar meio bagunçada aquela saída).
Realmente é uma zona esperar Uber na saída. É muita gente e muito carro pra pouco espaço. Vão ter que consolidar esse espaço no aeroporto mais cedo ou mais tarde.
Ontem usei um Uber pela primeira vez em Congonhas (relutava por ser perto e achar meio bagunçada aquela saída).
Realmente é uma zona esperar Uber na saída. É muita gente e muito carro pra pouco espaço. Vão ter que consolidar esse espaço no aeroporto mais cedo ou mais tarde.
- GabrielDias Mensagens: 41746 Sáb Abr 28, 2018 2:21 pm
É uma zona total.
- GabrielDias Mensagens: 41746 Qua Jan 23, 2019 3:03 pm
Na minha visão, a Cabify se perdeu no mercado brasileiro, e foi obrigada a se unir com alguém.
Gabriel, você deve saber que há algumas semanas é possível pedir um Easy Taxi pelo app da Cabify. Agora, avançamos ainda mais com a nossa aliança. Unimos nossas equipes e nossas operações. Juntos somos o maior app de mobilidade da Ibero-América e com isso, vamos te oferecer mais disponibilidade de carros e serviços em um só app.
Temos certeza que no futuro da mobilidade tem espaço para todo mundo e que é você quem deve decidir como quer se mover pela cidade! Obrigada por fazer parte dessa viagem, Gabriel!
A cidade é sua. Equipe Cabify.
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