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 Mensagem não lidaPublicado: Sáb Mar 23, 2019 12:35 pm 
 Atualizado: Sáb Mar 23, 2019 12:38 pm 
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Mensagens: 19020
Administrador
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Desde 16/03, toda criança e adolescente menor de 16 anos tem que ter autorização judicial para viajar desacompanhado dos pais ou dos responsáveis, segundo a Lei 13.812. Com a modificação, a idade da criança e do adolescente para viajar desacompanhados em aeroportos e rodoviárias foi alterada de 12 para menores de 16 anos. A mudança é válida para viagens intermunicipais, interestaduais e nacionais.

Leia também: Quanto as companhias aéreas cobram de passagem das crianças?

Para isso, é necessário o deslocamento à Vara da Infância e Juventude mais próxima da residência do(a) menor, com os documentos a seguir:
- Certidão de nascimento do(a) menor (original e cópia);
- RG do pai e mãe (original e cópia);
- Comprovante de residência (original e cópia).

A relação de documentos necessários e o prazo para emissão da autorização dependerão do cartório, podendo ocorrer até no mesmo dia. Em caso de responsável legal, é necessário apresentar certidão ou termo de compromisso de tutor ou guardião (original e cópia), além dos documentos já mencionados.

Leia também: Viajando com crianças | Não esqueça a certidão de nascimento

Boa viagem!

E você, achou boa a mudança? Conte para nós a sua experiência!

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 Mensagem não lidaPublicado: Seg Mar 25, 2019 5:19 pm 
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Mensagens: 38270
Acho boa a medida, pois o mundo está muito estranho.

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 Mensagem não lidaPublicado: Seg Mar 25, 2019 6:12 pm 
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Eu já achei péssima, simplesmente não tem o menor cabimento.


 
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