Qual é o melhor cartão pague contas em agosto de 2014?

[ludodiniz]

Primeiro, como já dito, boleto bancário não é título. Qualquer um pode emitir um boleto para qualquer pessoa. E se essa pessoa não pagar, você não pode protestar, executar, cobrar, somente com base nesse boleto.
Segundo, boleto não gera dívida nenhuma. É uma mera forma de receber. Você pode comprar sua passagem aérea no cartão, em dinheiro ou em boleto. A única forma que é considerada financiamento é o cartão de crédito, ou outros dois meios são considerados à vista.
Terceiro, não existe a necessidade de se ter lastro na emissão de um boleto bancário. Não precisa ter NF, venda de produto, prestação de serviço, nada. É simplesmente uma forma de recebimento.
Claro que os bancos fiscalizam isso para evitar lavagem de dinheiro (o Itaú é o único que vi fazer isso até hoje), mas se eu me recusar a prestar as informações o máximo que ele pode fazer é querer encerrar a minha conta. E só, não há crime.
No caso da família, é difícil opinar sem saber o caso concreto, mas ao que parece, ocorreram dois erros: a discrepância entre a renda e a movimentação (mais do que 10x o declarado pode começar a dar problema) e a venda das milhas sem declarar a receita dos valores.

Entendo que se estivessem usado as milhas para eles viajarem, como nós fazemos aqui, não haveria hipótese alguma de crime, pois, não foi auferida renda. Assim como emitido boletos compatíveis com a sua renda para não chamar a atenção da Receita Federal.
Ressaltando, não vejo crime, mas vai ter de explicar que focinho de porco não é tomada, contratar advogados e ter aí gastos desnecessários, pois, a informação ao COAF é automática, assim como a investigação da Receita, ao se movimentar mais de 100x a sua renda em contas e cartões.

[zardox]

ludo...
A comunicação é automática ao se movimentar 10 x ou 100 x a renda ???
Isto é uma norma interna ou filtro que eles usam porque têm poucos funcionários para controlar tudo ???

[ludodiniz]

Desculpa, não é a comunicação, é a investigação. Ao menos era assim quando cruzavam os dados da CPMF com os da sua Declaração.
Com o fim da CPMF, os bancos e cartões foram obrigados a informar valores. Bancos acho que todas as transações acima de 10k são informadas para a Receita (pode ter alterado esse valor) e no caso dos cartões, quando se movimenta mais de 5k por mês na instituição (nunca soube se é o valor da fatura ou o valor das compras, no caso das parceladas).
E o que sempre sugiro é de não passar de 10x. Ou seja, se declara isento, não movimente mais de 20k por mês nas suas contas e cartões que pode começar a chamar a atenção.
Agora se for 100x a renda, cedo ou tarde a casa vai cair.

[zebinsk]

Muito legal ver todos os comentários, de uma ideia inicial que se tinha, outras são contrapostas fazendo você refletir e até mudar de opinião. Muito legal isso.

Eu por exemplo mudei de ideia e já não acho que gerar boleto sem uma obrigação é um crime contra o sistema financeiro.
E, antes achava que não cabia estelionato, mas com uma das explicações anteriores, passei a concordar que gerar um boleto ardiloso para burlar a distribuição saudável de milhas entre clientes pode ser considerado estelionato.

E só para concluir, pegue a lista abaixo de ações, entregue para alguém que não está acompanhando o caso e pergunte quais ele acha uma movimentação estranha:

- Comprar um boi reprodutor e pagar em dinheiro vivo.
- Pagar uma fatura de TV a cabo de 40 mil reais em dinheiro vivo em uma agência de um banco quase desconhecido.
- Pagar boletos dia sim dia não em que o credor é minha esposa.
- Todo mês sacar em um único dia 5 mil reais no Banco 24h.
- Comprar milhares de pudins e não comê-los.

[LeandroCintra]

Vi a matéria no outro site e demorei para achar o tópico aqui.
É impressionante a qualidade das pessoas que comentam no site e o nível dos debates.
Sempre que entro aqui, aprendo alguma coisa.

Essa estratégia dele é antiga. Houve uma época (um ano mais ou menos, entre 2010 e 2011) que o Santander liberava pagamento de qualquer valor pela internet ou caixa eletrônico (limite do seu IB) por R$ 15. Você poderia gerar infinitas milhas por R$15. Fecharam isso uns meses depois mas, pelo jeito, foi justamente nesse ínterim que o cara se lambuzou.

Na época, quando eu percebi isso, também fiquei com a mão coçando para gerar muitas milhas. Parei porque não sou adepto da venda de milhas, não teria o que fazer com elas e isso tomaria muito tempo. Além de achar que chamaria muita atenção.

Enfim, peixe morre pela boca. Não vejo o cara tendo feito nada de ilegal, mas sua ganância vai lhe gerar umas boas dores de cabeça.

Isso sem contar que a imprensa brasileira não aprende. Já condenaram o sujeito, de cara. O povão, aquele que só fica na engrenagem do sistema recebendo de cima para baixo, acha que a família do cara é a Família Soprano. Some-se a isso a inveja por ele ter corrido o mundo com viagens (detalhe para uma foto de Las Vegas com um monte de malas) e temos a capivara completa. É lamentável.

Não duvido que o laranjinha tenha parte nisso. O espanhol, também.

Só é preciso lembrar o caso da escola piloto. Acabaram com a reputação de um casal, com sua escola, sua vida. A casa deles foi apedrejada porque, supostamente, eles seriam pedófilos. Ficou provado, após um longo processo, que não era nada disso. Eles receberam indenização, mas perderam amigos, parentes, credibilidade, enfim, foram massacrados. Isso nunca mais volta...

[baran]

Leandro,

Quando vi o vídeo da reportagem também lembrei do caso da Escola Base!

[reylloc]

Estive pensando bastante nesse caso de ontem pra hoje. E mantenho minha opinião de que o problema se iniciou no momento em que ele emitiu vários boletos para si mesmo.
Quem sabe um pouco de pague-contas, sabe que uma dívida original legal (fatura de cartão com despesas mensais normais) pode ser "rolada" eternamente de um cartão para outro, e constamente aumentada, pois se basta acrescer à dívida rolada as despesas do mês e assim vai... Dá pra movimentar milhares de reais apenas rolando dívida.
Agora, ao emitir boleto pra maximizar isso, creio que a maioria dos juízes, assim como eu, consideraria que houve um ardil, uma simulação de prestação de serviço, uma simulação de pagamento de dívida, um artifício (características do crime de estelionato) para obter vantagem (milhas).
Boleto não é título de crédito, ok, mas é "instrumento padronizado, por meio da qual são apresentadas informações sobre: I- a dívida em cobrança; II- a oferta de produtos e serviços" (definições da Circular 3.598/2012, do Banco Central). Ora, no caso, o boleto era verdadeiro, mas ideologicamente falso, pois nele se simulava uma dívida ou oferta de produtos inexistente.
Só aí já se poderia falar em falsidade documental, mas como essa falsidade era realizada tão somente com o objetivo de ganhar as milhas, ela (a falsidade) se exaure no estelionato, de modo que resta absorvida e o crime seria mesmo o de estelionato.
Em seguida, numa nova ação, se as milhas são vendidas e e essa receita não é informada ao fisco, há crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal). Se tudo isso é feito por várias pessoas em conluio, estaria configurado o crime de quadrilha.
Por fim, acredito que a Polícia pode indiciar por lavagem de dinheiro, mas as reportagens não deram dados suficientes sobre como o lucro era aplicado (no entanto, se houve compra de imóveis e/ou veículos e vindo a ficar comprovado que isso só foi possível em virtude dos crimes anteriores, aí a coisa complica ainda mais).

[LeandroCintra]

Pensando no crime de estelionato, o tipo fala explicitamente em "prejuízo alheio". Ou seja, para que fique caracterizado o tipo deve haver uma relação de positivo (beneficiado) e negativo (fraudado).
Ainda não consegui notar onde o banco foi prejudicado. Ele recebeu suas tarifas, o governo recebeu IOF (ou não, se foi pelo Santander, mas aí o banco é que não recolheu) e ele recebeu as milhas. Não há relação em prejuízo de outrem, mas sim uma relação de benefício mútuo. Trazendo pro campo da biologia, é uma protocooperação, não um parasitismo.
Como o boleto não é um título de crédito, não há que se falar em negociação ou venda. O boleto pode, simplesmente, transferir dinheiro de uma conta para outra. Pode não ser moral, mas seria ilegal?
Não consigo ver falsidade documental se o cara emite um boleto em nome de si próprio ou de um parente. Ambos existem como pessoas? Manifestaram suas vontades de que o boleto fosse expedido? Acho normal.
O problema reside na sonegação fiscal e na lavagem de dinheiro (se ele realmente comprou casa, carros, etc.) Aí o negócio fica enrolado e ele pode se complicar mais...
Se ele tivesse ficado só nas milhas para viajar, sem auferir renda com elas, para mim a operação seria completamente legal. O problema é a questão fiscal e o dinheiro que ele gerou com isso...

[zebinsk]

Mas exposição de pessoas investigadas não é exclusividade da Globo, todas fazem isso.
E vale pra todos, inclusive pros milhares de Zé sem sobrenomes que são expostos pela Polícia Civil como réus em crimes contra a vida, mesmo sem ter sido pegos em flagrante.
A gente fica com dó desses agora porque são pessoas que passeariam fácil em nosso grupo social.

[LeandroCintra]

@zebinsk é meio cultural, no nosso país, essa ideia de condenação pública da violência, que também é escancarada publicamente. Os coitados que caem nas mãos de repórteres sensacionalistas estão naquela engrenagem da ordem de cima para baixo. Só educação vai fazer com que eles processem as empresas de televisão que os expõem. A polícia, para mostrar serviço, também adora esse tipo de coisa.
Quando todos os injustiçados exercerem seu direito de processo, as empresas se tornarão mais cautelosas. Mas nós não estaremos aqui para ver isso, infelizmente.