Fábio...
Sinceramente eu não li a Resolução do ANAC...nem a antiga onde era proibida a cobrança, nem a nova onde liberaram a cobrança de despacho de malas..
Várias pessoas que leram a nova resolução da ANAC informaram que ela não alterou nada em relação à taxa de combustível...
Mas.. eu acho que mesmo que ANAC tivesse liberado a cobrança... eu penso que, à luz dos princípios do direito do consumidor, a empresa não pode mudar uma regra estabelecida com o consumidor..
Veja bem: quando as pessoas enviaram pontos do cartão de crédito para o TudoAzul, não existia a previsão da cobrança de taxa de combustível...
Ainda que ANAC autorizasse, o TudoAzul não pode cobrar... porque se tinha intenção de cobrar, deveria informar que iria fazê-lo tão logo fosse liberada a cobrança...
Programa de fidelidade é meio parecido com consórcio: vc vai depositando milhas (= pagar a prestação do consórcio) e um dia vc emite a passagem (no consórcio, vc retira o bem...).
Imagina se depois de vc pagar metade do seu consórcio a administradora te comunica que vai cobrar uma taxa de risco do presidente da república ser impedido porque o BC liberou essa cobrança...
Isto desequilibra uma relação previamente estabelecida...
Ou seja, ninguém (claro, menos o TudoAzul) ia adivinhar que o TudoAzul ia cobrar taxa de combustível... certamente se já soubessem, não iriam transferir ponto algum para lá..
Então, o correto, se o TudoAzul quer respeitar o consumidor, é informar que, o saldo existente em milhas até hoje, com este saldo vc pode emitir passagens sem a cobrança de taxa de combustível...
Bem, eu penso assim... e imagino que qq pessoa que ingressar em juízo com estas alegações e outras, leva fácil uma indenização..
As empresas não devem se valer do argumento que está autorizado pela ANAC a cobrança... isto é irrelevante.... até porque quem controla a ANAC são as cias. aéreas.. o passageiro, este não tem seu direito respeitado pela agência...
Se a empresa tem um mínimo de idoneidade e respeito ao seu consumidor, não pode de maneira alguma querer cobrar taxa de combustível...
Ou até pode, desde que ela permita que o consumidor possa solicitar os estorno de todos os pontos de volta para o cartão.
O que o TudoAzul está fazendo é mudar a regra do jogo na hora do intervalo...