Falando de Viagem

Mais uma dica:

Lei das Garantias - trocas, devoluções, avarias, duvidas, esclarecimentos.

Há muita confusão e ideias erradas por ai, eu propio também estava errado quando dizia algumas coisas. Fica aqui então a lei portuguesa das garantias, que regula todas estas questões.

Decreto-Lei n.o 67/2003
de 8 de Abril

Artigo 1.o - Objectivo e âmbito de aplicação

Artigo 2.o - Conformidade com o contrato

1 — O vendedor tem o dever de entregar ao consumidor bens que sejam conformes com o contrato de compra e venda.

2 — Presume-se que os bens de consumo não são conformes com o contrato se se verificar algum dos seguintes factos:

a) Não serem conformes com a descrição que deles é feita pelo vendedor ou não possuírem as qualidades do bem que o vendedor tenha apresentado ao consumidor como amostra ou modelo;

b) Não serem adequados ao uso específico para o qual o consumidor os destine e do qual tenha
informado o vendedor quando celebrou o contrato e que o mesmo tenha aceitado;

c) Não serem adequados às utilizações habitualmente dadas aos bens do mesmo tipo;

d) Não apresentarem as qualidades e o desempenho habituais nos bens do mesmo tipo e que
o consumidor pode razoavelmente esperar, atendendo à natureza do bem e, eventualmente, às declarações públicas sobre as suas características concretas feitas pelo vendedor, pelo produtor ou pelo seu representante, nomeadamente na publicidade ou na rotulagem.

3 — Não se considera existir falta de conformidade, na acepção do presente artigo, se, no momento em que for celebrado o contrato, o consumidor tiver conhecimento dessa falta de conformidade ou não puder razoavelmente ignorá-la ou se esta decorrer dos materiais fornecidos pelo consumidor.

4 — A falta de conformidade resultante de má instalação do bem de consumo é equiparada a uma falta de conformidade do bem, quando a instalação fizer parte do contrato de compra e venda e tiver sido efectuada pelo vendedor, ou sob sua responsabilidade, ou quando o produto, que se prevê que seja instalado pelo consumidor, for instalado pelo consumidor e a má instalação
se dever a incorrecções existentes nas instruções de montagem.

Artigo 3.o - Entrega do bem

1 — O vendedor responde perante o consumidor por qualquer falta de conformidade que exista no momento em que o bem lhe é entregue.

2 — As faltas de conformidade que se manifestem num prazo de dois ou de cinco anos a contar da data de entrega de coisa móvel corpórea ou de coisa imóvel, respectivamente, presumem-se existentes já nessa data, salvo quando tal for incompatível com a natureza da coisa ou com as características da falta de conformidade.

Artigo 4.o - Direitos do consumidor

1 — Em caso de falta de conformidade do bem com o contrato, o consumidor tem direito a que esta seja reposta sem encargos, por meio de reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato.

2 — A reparação ou substituição devem ser realizadas dentro de um prazo razoável, e sem grave inconveniente para o consumidor, tendo em conta a natureza do bem e o fim a que o consumidor o destina.

3 — A expressão «sem encargos», utilizada no n.o 1, reporta-se às despesas necessárias para repor o bem em conformidade com o contrato, incluindo, designadamente, as despesas de transporte, de mão-de-obra e material.

4 — Os direitos de resolução do contrato e de redução do preço podem ser exercidos mesmo que a coisa tenha perecido ou se tenha deteriorado por motivo não imputável ao comprador.

5 — Oconsumidor pode exercer qualquer dos direitos referidos nos números anteriores, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito, nos termos gerais.

Artigo 5.o - Prazos

1 — O comprador pode exercer os direitos previstos no artigo anterior quando a falta de conformidade se manifestar dentro de um prazo de dois ou cinco anos a contar da entrega do bem, consoante se trate, respectivamente, de coisa móvel ou imóvel.

JM, obrigado pela informação.

Portugal mora no meu coração, é uma terra que certamente voltarei a visitar no futuro.

Eu a minha esposa já conhecemos boa parte de Portugal, mas faço minhas as palavras de José Saramago, em "Viagem a Portugal":

"A viagem não acaba nunca. Só os viajantes acabam... O fim duma viagem é apenas o começo doutra. É preciso ver o que não foi visto, ver outra vez o que se viu já, ver na Primavera o que se vira no Verão, ver de dia o que se viu de noite, com Sol onde primeiramente a chuva caía, ver a seara verde, o fruto maduro, a pedra que mudou de lugar, a sombra que aqui não estava.

É preciso voltar aos passos que foram dados, para os repetir, e para traçar caminhos novos ao lado deles. É preciso recomeçar a viagem. Sempre. O viajante volta já".

Um abraço!

Boa noite

Obrigado e já que gosta tanto de Saramago achei por bem o informar que eu tal como muitos jovens vim para Lisboa estudar e acabei por ficar. Contudo a localidade onde nasci e onde o meu coracao está é exactamente a mesma onde José Saramgo Nasceu. Azinhaga do Ribatejo. Uma pequena aldeia no interior á qual tento ir todos os fins de semana eonde toda a minha familia e amigos estao.

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Serao sempre bem recebidos.

Obrigado

JM

bearshare e PremierTaxFree,

Obrigado pelas informações, que serão de muito valor para mim.

Este tópico está excelente com muita informação essencial.

Fernando

JM,

Aproveitando o assunto, como estão as vendas no comércio de Portugal? Quando estive em Lisboa e Cascais, em março, reparei que tudo estava bem cheio, mas isso não necessariamente quer dizer que as pessoas estejam comprando.

Tenho notado que o interesse dos brasileiros por Portugal cresce cada vez mais, principalmente pelo fato do idioma e da cidade não ser cara. Particularmente gosto muito de Lisboa e arredores.

Bom dia

Bem, quanto ás vendas no comércio os unicos dados exactos que eu disponho são das vendas a Turistas não comunitários. Felizmente neste momento cerca de 80% das vendas em tax free são para duas nacionalidades que parecem não estar a ser afectados pela crise mundial em que estamos. Brasil e Angola. Até aproximadamente um ano atrás os clientes Angolanos representavam 70% das vendas e os brasileiros 10% aproximadamente. Neste ano tem-se verificado um aumento substancial do turista brasileiro o que coloca as duas nacionalidades em igual valor percentual em vendas Tax Free. Mostra claramente a preferencia crescente de Portugal pelo Turista Brasileiro, e com poder de compra. Posso-lhe dizer que este ano temos tido aumentos nas vendas na ordem dos 60% a 70% em relação ao mesmo periodo do ano passado. Tal nunca tinha acontecido. Quanto ao mercado mais elevado ( Defina-se por elevado vendas superiores a 10.000€ ) o crescimento é simplesmente brutal. ( A tal ponto que na principal Avenida de Lisboa, já abriu uma loja Prada, Zadig e Voltaire e está prevista a abertura das marcas Gucci, Chanel e HStern, tudo marcas que até ao final do ano passado não mostravam qualquer interesse em ter lojas proprias no mercado Portugues ). Ou seja quem já tinha bom dinheiro, neste momento tem ainda mais. em vendas de valor mais baixo, sem duvida que a venda média baixou mas o numero de facturas disparou abruptamente. Significa que as pessoas gastam menos mas pedem cada vez mais tax free, mesmo para valores mais baixos. Quanto ás vendas nacionais, embora não tenha dados exactos, posso informar que apesar das crescentes taxas fiscais, a maioria dos portugueses continua a comprar em lojas. Nota-se que os Portugueses andam a cortar mais em refeições no exterior, na area da restauração nota-se bem, e em compras do dia a dia que até á data eram aos olhos de quem compra importantes e que agora consideram um pouco mais futeis. Ja agora como se chama? E para quando uma visita a Portugal?

Acho que devo voltar a Portugal só em 2012. Estive este ano, em março.

Os brasileiros estão gastando muito até na Europa. Nos Estados Unidos só perdem para os japoneses.

@PremierTaxFree,

Conforme a tua indicação, enviei pelo correio comum uma fatura da FNAC, carimbada pela Alfândega de Lisboa. Não localizei o endereço que colocaste aqui no fórum e então enviei para o endereço da Premier Tax Free em Lisboa, que consta no site da Premier.

Tenho a satisfação de informar que a devolução do IVA correspondente a esta fatura foi corretamente processada. A fatura carimbada pela Alfândega foi postada por mim, em Porto Alegre, no dia 11/07 e no dia 02/08 foi feito o crédito correspondente à devolução do IVA, no meu cartão de crédito.

Eu confesso que eu estava com receio de não receber esta devolução, pois eu nunca havia tentado isto antes. Como o valor não era alto (cerca de 15€), resolvi arriscar e felizmente correu tudo bem.

Nas minhas próximas viagens a Portugal, não vou perder tempo na fila no aeroporto, para obter a devolução em dinheiro. As filas estão muito grandes, certamente devido ao grande volume de transações. Na viagem de Junho deste ano, eu quase perdi o voo de retorno para o Brasil. Quando nós chegamos ao controle de passaportes (depois de perder muito tempo na fila do Global Tax Free e desistir de ficar na fila da Premier), a fila estava imensa. Felizmente, uma funcionária da TAP retirou da fila os passageiros com destino Porto Alegre, que fizeram o controle de passaporte nos guichês das tripulações, que estavam vazios. Se não fosse por isto, o voo seria perdido, sem dúvida.

Fica aqui a dica: para quem tem cartão de crédito, não vale a pena perder tempo nas filas para devolução do IVA em dinheiro no aeroporto de Lisboa. Basta ter o cuidado de passar pela Alfândega e postar no correio as faturas, dentro dos envelopes que as lojas fornecem.

Para quem não conhece Lisboa: no aeroporto, as portas de embarque que a TAP utiliza nos voos para o Brasil ficam muito, mas muito longe mesmo. Após o controle de Raio-X, é uma boa caminhada até o controle de passaportes e deste até as portas de embarque, outra caminhada maior ainda. Pode-se dizer que é bom sempre contar com uns 30 minutos de caminhada, fora o tempo no Raio-X e passaporte!

No aeroporto de Lisboa, há caixas de correio, dentro da área restrita (após o controle de Raio-X) onde podem ser postados os envelopes de devolução do IVA. Seria interessante informar aqui a localização destas caixas de correio. Isto certamente vai contribuir para diminuir as filas nos guichês da Premier e da Global

Um abraço!

Boa noite

Fico extremamente feliz por ter obtido o seu reembolso de forma tao rápida e simples. Mais uma pequena informacao. Embora muitas das lojas que trabalham com a Premier Tax Free nao informem a verdade é que há relativamente pouco tempo a Premier Tax Free passou a pagar até mais 1% sobre o PVP das facturas a reembolsar sempre que o Turista opte por receber por cartao de crédito. Este valor extra que é sempre uma boa surpresa para quem o recebe é essencialmente por nao existir taxas de Aeroporto a pagar. A nossa empresa decidiu beneficiar o Turista que escolhe este modo de reembolso. Quanto á localizacao das caixas de correio no inicio da proxima semana terei o cuidado de falar com o administrador do forum para publicar um mapa que disponibilizarei. É importante que os Turistas coloquem as facturas de Tax Free nas caixas de correio efectivamente ( CTT ) e nao em caixas de empresas de Tax Free concorrentes ou de empresas de outro ramo, havendo o risco de extravio. Contudo se possuirem um envelope RSF facultado pela loja, nao so podem usar as caixas no Aeroporto, como ainda já no seu País no conforto do lar. O Envio é gratis e suportado por nós. RSF = Resposta Sem Franquia .

NOVA APLICACAO PARA IPHONE E ANDROID DISPONIBILIZADA PELA PREMIER TAX FREE

ISHOPTAXFREE

Para os Turistas Nao Comunitarios que visitam Portugal a Premier Tax Free disponibiliza desde o inicio desta semana uma nova aplicacao para Iphone, Ipad e Android para ajudar os utilizadores a encontrar as lojas que possuem o servico. É uma aplicacao gratis com funcionalidades extraodinarias, que vao desde a localizacao de loja por area gerografica, por categorias, por proximidade e muitas mais.
Dica: Seleccione por localizacao e depois carregue em AR no canto inferior direito. Vai viver um experiencia em que usando a camara do equipamento ve o que esta a sua frente e vao surgindo janelas virtuais que o guiarao ate a loja mais proxima.

COMO OBTER?

Usando um Iphone: Apple Store -> escrever na pesquisa ISHOPTAXFREE -> fazer o download gratis e usufruir do servico.

Experimentem que agradeco imenso

JM