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 Mensagem não lidaPublicado: Ter Ago 30, 2011 2:22 am 
 Atualizado: Dom Nov 10, 2019 11:41 am 
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Administrador
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Uma das maiores dúvidas dos viajantes é sobre a cota da alfândega que todos os brasileiros podem trazer do exterior. Esse assunto é de extrema importância, para que você não pague multas por desconhecer a legislação. Vamos explicar, de forma simples e direta, tudo que pode e não pode.

São três tipos de cotas:

Compras no Duty Free Dufry na saída do Brasil: Você não tem limite de gastos nas compras no Duty Free Dufry. Quer comprar um item de US$1.000? Você pode. Entretanto, na volta ao Brasil, esse produto entrará na cota e poderá ser retido pela Receita Federal, exigindo que você pague o imposto.

Compras no Duty Free Dufry na chegada ao Brasil: Você tem direito a uma cota de US$500 para compras no Duty Free Dufry. Você pode comprar o que quiser e não precisará se preocupar com a Receita Federal.

Compras no exterior: Você tem direito a uma cota de US$500 por via aérea ou marítima e US$150 por via terrestre. Qualquer produto que ultrapasse esse valor deverá pagar imposto.

Vai declarar? Você pagará 50% de imposto em cima do que PASSAR da cota.
Exemplo: Comprou um notebook de US$600. Então US$100 foi o valor que ultrapassou a cota. Então você precisa pagar 50% de US$100, que dá US$50. Esse é o valor do imposto total, nada mais.

Não vai declarar? Caso você decida não declarar, poderá ser parado e terá que pagar multa.
Exemplo: Comprou um notebook de US$1.000. Então US$500 foi o valor que ultrapassou a cota. Quem não declara e é pego recebe uma multa e deve pagar 25% em cima do que ultrapassou a cota. Nesse caso, como US$500 foi o total que ultrapassou, esse é o valor que você deverá pagar de imposto. Se tivesse declarado, pagaria apenas US$125.

Como declarar? Dentro do avião você receberá um formulário, chamado DBA, que deverá ser preenchido com seus dados pessoais. Coloque a descrição do produto, o número de série e o preço.
O número de série é o item mais importante, pois ele é único e identifica o produto. Preencha com cuidado para não errar.
Clique aqui para visualizar um exemplo de DBA.

O DBA só é necessário ser preenchido por quem irá declarar algum produto.

Como é realizado o pagamento? Você pode pagar o imposto em: Reais, moeda estrangeira e cartão de débito.
Ao pagar com moeda estrangeira você deverá aceitar a cotação do Banco Safra, que fará o câmbio.

Nova regulamentação

Após uma nova regulamentação há alguns produtos que podem ser trazidos do exterior e NÃO entram na cota, são eles:
- Câmera digital;
- Telefone celular;
- Relógio de pulso.

Não importa o valor do item acima, desde que seja apenas 1. Ou seja, você pode trazer 1 câmera digital, de US$3.000, mas não pode trazer duas câmeras digitais de US$300 cada uma. Parece estranho, mas é isto mesmo.

Importante: Você NÃO pode ter outro item. Se você já tiver um celular, por exemplo, e voltar com o antigo e o novo, será taxado. Ou seja, se você pretende comprar algum dos itens acima, não leve o antigo para o exterior.

Você também não pode trazer o produto na caixa, lacrado e sem uso. O produto PRECISA ter sido usado no exterior, ao menos uma vez.

Itens de uso pessoal, livros, CD's, revistas, roupas, acessórios e produtos de higiene e beleza não entram na cota também. Mas você não pode abusar, pois se comprar muitos produtos iguais poderá ficar evidenciado comércio e você será taxado.

Itens de uso profissional também estão isentos da cota, mas não fica claro como provar se um item é ou não de uso profissional.

A cota é pode ser usada a cada intervalo de um mês.
Exemplo: Se você viajou dia 10/10, só poderá usar uma nova cota a partir de 10/11.

Quantidade máxima: Há uma quantidade máxima de produtos que você pode trazer. É permitido trazer na bagagem 20 itens comprados fora com valor unitário abaixo de US$10 e 20 itens acima de US$10.

Dúvidas gerais sobre a cota

- Posso juntar minha cota com a do meu cônjuge? Não pode, pois as cotas são individuais.
- Meu filho pequeno tem direito a cota? Sim, tem direito ao mesmo valor, mas não pode trazer bebidas alcoólicas e artigos de tabacaria.

Produtos que não podem ser trazidos

Há produtos que, mesmo pagando-se o imposto, não são autorizados a serem trazidos como bagagem. São eles:
- Objetos destinados a revenda ou a uso industrial;
- Automóveis, motocicletas, motonetas, bicicletas com motor, trailers e demais veículos automotores terrestres, suas partes e peças;
- Aeronaves e suas partes e peças;
- Embarcações de todo tipo, motos aquáticas e similares e motores para embarcações e suas partes e peças.

Há produtos que são proibidos. São eles:
- Cigarros e bebidas fabricados no Brasil, destinados à venda exclusivamente no exterior;
- Cigarros de marca que não seja comercializada no país de origem;
- Brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo, que com estas se possam confundir, exceto se for para integrar coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Comando do Exército Brasileiro;
- Espécies animais da fauna silvestre sem um parecer técnico e licença expedida pelo Ministério do Meio Ambiente;
- Espécies aquáticas para fins ornamentais e de agricultura, em qualquer fase do ciclo vital, sem permissão do órgão competente;
- Produtos assinalados com marcas falsificadas, alteradas ou imitadas, ou que apresentem falsa indicação de procedência;
- Mercadorias cuja produção tenha violado direito autoral ("pirateadas");
- Produtos contendo organismos geneticamente modificados;
- Os agrotóxicos, seus componentes e afins;
- Mercadoria atentatória à moral, aos bons costumes, à saúde ou à ordem pública;
- Substâncias entorpecentes ou drogas.

Nosso conselho? Declare. Caso você não declare, nunca mais poderá sair com o produto do Brasil, sob o risco de ser parado e cobrado futuramente. Somente com o imposto pago seu produto estará legalizado e você não terá problemas.

Seu produto custou menos de US$500? Declare também, pois assim você legaliza a entrada dele no Brasil, sem pagar imposto e não terá problemas em futuras viagens.

Declaração de saída temporária de bens? Essa declaração não é mais realizada. As declarações já emitidas são válidas para sempre.

Leia também:
- Como é a alfândega no Aeroporto de Belo Horizonte
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- Como é a alfândega no Aeroporto do Galeão (GIG) no Rio de Janeiro
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Fonte de consulta: Receita Federal.

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 Mensagem não lidaPublicado: Qua Ago 31, 2011 8:14 am 
Mensagens: 277
Olá,

Muito bom o post. Mas, eu, pessoalmente, acho um absurdo DECLARAR na chegada ao Brasil!!!!

A gente já paga um absurdo de impostos aqui no Brasil, o país da exploração. Sem contar os impostos sobre impostos, que são vários.

E ainda precisa pagar imposto sobre o que traz de uma viagem a lazer, para mim isto é um absurdo! Ainda mais considerando-se que o limite é ridículo. Tudo aumenta neste país, menos este limite de 500 dólares!

Já fui ao exterior várias vezes e nunca declarei. Já fui pego, mas nunca precisei pagar nada a mais.

Resumindo, meu lema é, NADA A DECLARAR!


 Mensagem não lidaPublicado: Qua Ago 31, 2011 12:17 pm 
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Mensagens: 8824Rio de Janeiro- RJ
Esse limite de US$500.00 é o mesmo a cerca de 30 anos . Antes disso o limite era , pasmem , US$1,000.00 .
Essa redução ocorreu no início da década de 80 quando o Brasil não possuia reservas cambiais , a inflação era de cerca de 100% ao ano e as importações proibidas.
Hoje , com uma situação econômica totalmente diferente , isso já deveria ter sido revisto a muito tempo , tendo em vista que a inflação em dólar do período foi de mais de 150%.

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 Mensagem não lidaPublicado: Qua Ago 31, 2011 1:17 pm 
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Mensagens: 37957
Falta critério. A nova regulamentação ao invés de ajudar, piorou, pois deixa todos mais confusos.
Me explica eu poder trazer, sem pagar imposto, uma câmera de US$5.000 (e existem mais caras)? Mas se comprar um notebook de US$600 serei taxado. Ao meu ver era muito melhor ter aumentado a cota, para ficar mais simples e melhor. US$500 não é nada.

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 Mensagem não lidaPublicado: Sáb Set 03, 2011 2:26 am 
Mensagens: 25
Boa noite!, No meu caso eu vou voltar para o Brasil após meia-noite, desculpando a pergunta, nessa hora vou conseguir pagar com cheque ou cartão (no banco safra) ou preciso levar dinheiro na mão?, obrigado!


 Mensagem não lidaPublicado: Sáb Set 03, 2011 3:01 am 
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Mensagens: 37957
Acho que o banco funciona 24 horas. Se a Receita Federal é 24 horas o banco também precisa ser, pois os oficiais não recebem pagamentos.

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 Mensagem não lidaPublicado: Ter Set 27, 2011 7:38 pm 
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Mensagens: 37957
Atualização: O cheque não é mais aceito como forma de pagamento. Segundo a funcionária do Safra estavam passando muitos cheques sem fundo.

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 Mensagem não lidaPublicado: Dom Out 16, 2011 8:54 am 
Mensagens: 1
Amigos,

Muito boa a explicação, porém tenho algumas dúvidas.

Viajarei para Portugal em novembro, portanto devo passar por 4 FShop.

PARTIDA: 1º) FS do Rio saindo e 2º) FS de Lisboa chegando.
RETORNO: 3º) FS de Lisboa saindo e 4º) FS de Sao Paulo no retorno.


Pelo que entendi a cota dos 500$ do FS somente é exigida no 4º FS, certo ?

De acordo com o POST, é informado que pode-se comprar sem limites nos 3 primeiros FS, entretanto poderá ter que prestar contas a Receita na volta, devido aos 500$ que podem ser adquiridos FORA do FS, pois provavelmente já estará utilizando os itens adquiridos na partida.

Agora imaginem o cenário:

IDA
1º FS) Rio de Janeiro - Comprei um chocolate e relógio.
2º FS) Lisboa - Comprei um óculos.

Fico 6 dias em Lisboa, neste período já consumi o chocolate, estou usando o relógio no pulso e o óculos na cabeça.

VOLTA
3º FS) Lisboa - Comprei um chocolate e uma caneta.
4º FS) Sao Paulo - Comprei Uísque, Perfume, Relogio e Oculos.

A dúvida:
1- Ao chegar em Lisboa, a alfândega de Portugal me cobrará algum imposto sobre o óculos ? Independente do valor ?
2- Ao retornar para o Brasil, terei problemas com a Caneta ?
3- Terei problemas na compra do 4º FS de Sao Paulo ? Sendo que ficarei 6 dias em Portugal ?
4- Existe algum controle nas compras adquiridas no FS ? O FS de Sao paulo saberá que comprei no FS do Rio e de Lisboa ?
5- Ao passar pelo 4º FS de São Paulo, saberão que comprei em outros FS em menos de 1 semana e poderão abater os valores que comprei na cota de 500$ de retorno do FS ?
6- Durante o retorno em Sao Paulo, como fica a situação do Oculos e Relogio ? Como ja estão em uso a alfandega ou FS podem cobrar algo ? Como podem saber que eles estão na cota ?


Aguardo informações.
GRato


 Mensagem não lidaPublicado: Dom Out 16, 2011 2:16 pm 
Avatar do usuário
Mensagens: 37957
Seja bem-vindo ao Falando de Viagem, zedoprato!

1) Não, nada será cobrado. Nenhum produto ficará em Portugal, logo não há motivos para cobrarem. Em todas as vezes que estive em Portugal passei direto pela alfândega.
2) Esse itens não dão problemas, pois são de uso pessoal. Uma caneta é tranquilo. Agora se você trouxer 10 canetas vão estranhar.
3) Não.
4) Não.
5) Não.
6) Uso pessoal, não haverá problema. É a mesma situação da caneta.

Ah, mas não compre tanto no Free Shop pois a maioria dos produtos não compensam.

_________________
https://fdv.im/GabrielDias


 Mensagem não lidaPublicado: Dom Out 16, 2011 2:27 pm 
Mensagens: 1655Rio de Janeiro
Com essas mudanças feitas eu fiquei é mais confuso em relação a aquilo que posso ou não trazer. Com a declaração de saída temporária de bens era bem mais prático e você tinha a segurança de que não teria uma câmera ou laptop seu taxado na volta ao Brasil já que no documento constava o carimbo do agente da Receita e o n° de série e descrição do aparelho.

Eu nunca fui parado no raio-x, mas este ano voltando de férias eu fui o último a passar pela fila e aí me pegaram. Perguntaram o que eu tinha na mala e disse a verdade: laptop e monitor LCD. Nem me passou pela cabeça falar do celular que eu tinha comigo (comprado aqui no Brasil) e dos outros dois pré-pagos que eu enfiei na mala, mas que não funcionam aqui. O agente perguntou se o laptop era usado e eu disse que havia comprado lá fora. No fim, passei $50 da cota, mas não fui taxado. Menos mal. Só queria saber como é feito a avaliação de bem usado ou não. Tem que vir fora da caixa ? Se trouxer a caixa guardada em outro local eles podem implicar ?

Eu tenho um smartphone comprado aqui no Brasil e pretendo comprar na próxima viagem um celular wi-fi do Skype. De acordo com a nova regra, eu não poderia trazer o aparelho pois aí configuraria que eu estaria de posse de 2 celulares ? E quanto ao laptop ? Eu possuo um laptop comprado nos EUA e que está sendo utilizado por mim aqui no Brasil. Na próxima viagem, se eu for com ele e comprar outro laptop ou netbook no exterior (abaixo de $500) poderei ser taxado ? Como provo que o outro laptop foi comprado por mim meses atrás ? Eles aceitam a nota fiscal do BestBuy de Julho como prova ou podem entender que foi comprado antes e só agora eu vim buscá-lo e ainda estou trazendo mais outro netbook ?


 
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